Enquanto
o governador Omar Aziz investe pesado na compra de viaturas de quatro e duas
rodas, armas, coletes e tecnologia, além do homem para fortalecer a segurança
pública do Amazonas. O deputado Cabo Maciel procura por outro lado corrigir
diversas distorções que vem ocorrendo dentro da corporação nos últimos 175 anos
da instituição.
Por Jerson Aranha
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| Concluida Lei de Carreira dos Praças da PMAM |
O Projeto de Lei de
Carreira dos Praças PM/BM de autoria do Deputado Cabo Maciel (PR), que trata da
Carreira funcional dos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas finalmente
chegou a um consenso entre os membros da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa, Comando da Polícia Militar (PMAM) e representantes
das entidades de classe na noite da última quinta-feira (26.07), no Comando da
Polícia Militar. Para o parlamentar republicano a decisão do Comandante Geral em
designar uma comissão para tratar da formatação da Lei que ficará marcada para
sempre na história da instituição e da segurança pública do Amazonas.
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| Comissão conclui ajuste sob a vista do Comando da PMAM |
Lembra Maciel que sua
luta em favor da categoria é para preencher um vazio que vem acontecendo, uma
vez que desde 22 de fevereiro de 2012, expirou o artigo da Lei 3.484 de 22 de
fevereiro de 2010, que autorizava a promoção dos Soldados PM com 15 anos de
efetivos serviços.
Na próxima segunda-feira(30.07)
o presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM, Deputado Cabo Maciel, Comandante da Policia Militar, Cel. Almir
David Barbosa e representantes das entidades de classe dos militares vão
assinar Ata de aprovação da Lei para ser encaminhada a Casa Civil.
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| Pontos polêmicos amplamente debatidos |
Acrescentou Cabo Maciel
que foram inúmeras as reuniões que aconteceram na sala da Comissão de Segurança
Pública da ALEAM, sempre com início às 14h e por diversas vezes entrando pela
noite para que fossem analisados e discutidos amplamente todos pontos dos 37
artigos que compõem a Lei dos praças.
Muitas vezes o clima
esquentava entre os participantes, por discordarem de alguns pontos polêmicos do
projeto, mas no final chegavam a um
consenso, mas todos demonstravam estar dispostos a participarem de quantas
reuniões fossem necessárias para que se chegasse a um consenso até conclusão e
redação final do Projeto que será encaminhada a Casa Civil, Procuradoria Geral
do Estado-(PGE), Amazonprev e outros órgãos governamentais, para em seguida ser
encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Estado.
PROJEÇÃO NA CARREIRA
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| Todos atentos a leitura da Lei dos Praças |
Policiais Militares e Bombeiros Militares,
permitindo com que o Soldado aufira sua promoção a Cabo PM com 10 anos de
efetivos serviços; com 12 anos 3º Sargento PM; com 15 anos 2º Sargento PM; com
17 anos 1º Sargento PM; e com 19 anos seja promovido a graduação de Subtenente
PM.
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| Comissão utilizou Slide para facilitar leitura dos artigos |
Restando-lhe
ainda 11 anos para prestar seletiva interna para chegar ao Oficialato no QOAPM,
e ainda permitindo a promoção a Graduação ou ao Posto imediato com 29 anos de
efetivos serviços, direito estendido ao PM/BM agregado em razão de reforma por invalidez, independente de requisitos.
São muitos os benefícios auferidos com a nova Lei dos Praças PM/BM, sendo um
marco histórico, uma vez que o Praça nunca teve uma carreira definida em Lei,
afirmou Maciel.
