Policiais Militares se unem para debater Lei de Carreira

A única Lei de promoção que existia venceu em fevereiro do ano passado.

Texto e fotos  Jerson Aranha

No final todos se confraternizaram na sede da Associação

O Anteprojeto de Lei 001/2012, de autoria do deputado Cabo Maciel (PR), que teve o consenso do Comando da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos representantes das entidades de classe, já percorreu os órgãos do governo e recebeu parecer favorável em todos. Agora, está pronto para ser votado. Na manhã deste sábado (16), foi apresentado na sede da Associação de Cabos e Soldados aos Policiais e Bombeiros Militares para receber sugestão e propostas que beneficie a categoria.

Representantes das entidade de classe juntos

Os associados mais antigos se manifestaram elogiando a iniciativa do deputado Cabo Maciel por estar representando muito bem os profissionais da Segurança Pública no Parlamento estadual.

O militar abriu o encontro abordando a atual situação em que se encontra o projeto que trata sobre a Lei de Carreira, que cumprida todas as etapas aguarda o momento de ser chamado pelo governador Omar Aziz para apresentar sua propositura.

Maciel disse que para a Lei receber votação dos deputados no Plenário da Assembleia Legislativa necessita ser discutida e avaliada pela equipe econômica do governo para que o governador negocie com os presidentes das entidades representativas.

O governador Omar Aziz durante o último encontro com o deputado Cabo Maciel demonstrou interesse em apoiar a reivindicação dos profissionais da Segurança Pública e questiou sua assessoria para fazer um levantamento sobre os custos que a nova Lei verificar qual vai ser o impacto que vai gerar aos cofres públicos.

Associados foram cumprimentar o Cabo Maciel

O governador Omar Aziz deixou bem claro aos representantes das entidades de classe dos militares que para tomar uma decisão a respeito da nova Lei de Carreira terá o cuidado de respeitar e obedecer às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange a geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras divida consolidada com sua decisão.

Portanto, a nova Lei de Carreira já está pronta com parecer favorável dos órgãos governamentais, mas só poderá ir ao Plenário da Assembleia Legislativa para ser votado, depois do levantamento do impacto financeiro que está sendo feito pela equipe econômica do Governo.   

A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho. É como conduzir um barco: quando tem um rumo é possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho.