Lei seca em xeque

Parecer da Procuradoria Geral da República defende a não punição ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Para a Associação Nacional dos Detrans, a medida diminui o rigor da legislação. Mudança depende do STF

Ainda existe muito desrespeito no transito

 A eficácia da lei seca está em xeque mais uma vez. O alerta é da Associação Nacional dos Detrans (AND), que divulgou nota criticando o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo o qual sem o teste do bafômetro, o motorista não pode ser punido nem sequer com a multa e a suspensão da carteira. A tese diz respeito à antiga lei seca, a de nº. 11.705/08, questionada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Segundo a AND, no entanto, a tese da PGR favorece a impunidade em um momento em que o rigor da legislação tem contribuído para a redução das tragédias nas vias.