Hospitais não cumprem Lei do Cabo Maciel

A população deve ser melhor informada sobre a disponibilidade de leitos nos hospitais

 

Deputado Cabo Maciel e o Secretário de Saúde Wilson Alecrim

Há leis que mal nasceram e já estão fadadas à morte. São as chamadas “letras mortas”. O Brasil costuma ser terreno fértil para este tipo de produção legislativa, seja na esfera nacional, estadual ou municipal. “A lei é elaborada com os objetivos mais elevados, mas não dá à administração pública aparato necessário para cumpri-la”. Essa afirmação é do deputado Cabo Maciel que promete fiscalizar junto aos hospitais da rede pública do Estado e do Município.

Maciel aproveitou para cobrar do governo o cumprimento da lei que obriga todos os hospitais e postos médicos do Estado de afixarem placas contendo o total de leitos disponíveis e do total de leitos ocupados, para conhecimento da população. 

Maciel contou que o seu Projeto de Lei foi aprovado há oito meses e ganhou o número de 3763, mas, até agora, não foi implantado. Segundo ele, sua assessoria percorreu hospitais e postos médicos de Manaus e constatou que o Projeto de Lei não foi implantado. “Ora, isso é fundamental para que os interessados tenham conhecimento sobre as vagas disponíveis na rede pública de saúde. Essa história de responderem que ‘não tem, vaga’ tem de acabar”, afirmou Cabo Maciel.