Ernesto Cardoso propõe instituição da Guarda Municipal de Parintins

         

Foto: Mayara Carneiro

Vereador Cabo Ernesto - Parintins

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 03 de junho, o vereador Ernesto de Jesus Cardoso (PTN) em pronunciamento a Câmara Municipal de Parintins apresentou Indicação ao Prefeito Municipal de Parintins Alexandre da Carbrás (PSD) com o Anteprojeto de Lei Complementar que institui a Guarda Municipal de Parintins. Segundo justificativa, o município é considerado de grande porte diante dos demais municípios do Amazonas, que o leva a ter uma taxa de criminalidade típica de grandes centros urbanos.

De acordo com Ernesto, a Lei Orgânica do município de Parintins, no seu artigo 11°, § 1°, cita que a organização e competência da Guarda Municipal deverão ser regulamentadas por Lei Complementar. Com isso, a instituição do mesmo já vem a anos desenvolvendo trabalhos na prática, no entanto, se encontra juridicamente irregular. “Este fato leva a contratação de funcionários sem nenhum critério para exercer uma função que exige no mínimo preparo intelectual, físico e psicológico”, disse.

Segundo o vereador Cabo Ernesto, já é existente a estruturação de modelos da Guarda Municipal. Eles atuam com grande eficiência na preservação do patrimônio público e exercem função de escoltas eficientes de autoridades municipais no exercício da função, passando ser co-responsável nas responsabilidades com demais órgãos de segurança pública.

Ernesto afirma ainda ser de conhecimento que a Segurança Publica é dever do Estado e responsabilidade de todos. Porém, o município pode dar sua parcela de contribuição, uma vez que cabe ao Poder Público Municipal cuidar e zelar pelos seus munícipes. Atualmente, afirma Ernesto, mais de 300 parintinenses estão se qualificando com curso de Guarda Municipal, porém, se não tiver políticas voltadas para absorver esta mão-de-obra, mas uma vez as autoridades estarão desperdiçando conhecimento e deixando de valorizar o esforço das pessoas que buscam se preparar para o mercado de trabalho com seus próprios esforços.

Por fim, o parlamentar frisou que há necessidade urgente de se realizar Concurso Público para a Guarda Municipal, pois o primeiro ato no processo de admissão previsto neste Anteprojeto apresentado pelo vereador Ernesto Cardoso é a formação com treinamento específico dos Guardas. “Investimento este que não pode ser feito sem devido concurso, haja vista funcionários com contratos temporários correr o risco de serem demitidos e a qualquer momento ocasionar desperdício de recurso público, como vem acontecendo ao longo dos tempos na administração pública municipal”, ressalta o vereador Ernesto Cardoso.

Texto: Thyanna Garcia

Fotos: Mayara Carneiro

Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins