O presidente da Comissão de Segurança Pública na
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR)
denunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (ALC) a
superlotação de presos de justiça nas cadeias das Delegacias do
Amazonas.
A maior gravidade apontada pelo parlamentar é a falta de carcereiro
que gera ausência de atendimento aos direitos previsto na Lei de
Execução Penal, violação a princípios básicos previsto no Código de
Processo Penal e policiais civis e militares abrindo e fechando portas
de celas em claro desvio de função.
Cabo Maciel cobrou urgência na realização de concurso público para
preenchimento de vagas de carcereiro e agentes penitenciários, “porque
toda vez que os presos fogem os policiais militares ainda são
responsabilizados pelas fugas”, justificou.
Cabo Maciel prometeu recorrer ao Ministério Público cobrando
proibição de permanência de detentos condenados nas unidades policiais
do Amazonas, sob a pena de multa diária em caso de descumprimento.
TEXTO e FOTO: Assessoria do Deputado
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