Governo Federal libera R$ 22,8 milhões para municípios do Amazonas

Distribuição dos recursos segue as regras do Fundo de Participação dos Municípios

MANAUS - O Governo Federal liberou na sexta-feira (13), o depósito do repasse financeiro de R$ 3 bilhões para municípios dos 26 estados e o Distrito Federal. Na primeira parcela, o estado do Amazonas será beneficiado com R$ 22.890.605,38 milhões. A distribuição dos recursos segue as mesmas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios que receberão a maior parte dos recursos no Estado são Manaus, Parintins, Itacoatiara e Manacapuru.

Manaus possui a maior população do Amazonas, por isso deve receber a maior parcela dos mais de R$ 22 milhões. Foto: Chico Batata/Agecom-AM

O dinheiro é um auxílio referente às perdas oriundas das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas pelo Governo Federal. “Estes recursos são o compromisso que a presidenta Dilma assumiu na Marcha dos Prefeitos”, afirma a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O auxílio deve ser aplicado de acordo com a urgência de cada município. A liberação foi sancionada e anunciada na última terça-feira (10). Os recursos, que não têm vinculação orçamentária, serão repassados para as prefeituras em duas parcelas: a primeira metade, de R$ 1,5 bilhão, agora, e a segunda parte com previsão para abril de 2014. O dinheiro, que equivale financeiramente a 1% do FPM, será depositado sem qualquer desconto ou obrigatoriedade de aplicação. 

A prefeitura de Manacapuru já decidiu como fará a aplicação do dinheiro. “Manacapuru deve receber cerca de R$ 500 mil. Desse total, 25% será aplicado em educação e 15% em saúde”, revela o prefeito do município, Washington Régis (PMDB). Segundo o prefeito, o recurso ajudará a minimizar o impacto da redução de 30% no repasse do FPM deste mês.

A prefeitura de Manaus também já possui planos para a aplicação dos recursos. O secretário municipal de finanças, Ulisses Tapajós, garante que a administração municipal já tem a programação de investimentos prioritários previstos para esse repasse.

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