(Foto: Danilo Mello/Aleam)
O deputado Cabo Maciel (PR), em seu pronunciamento da tribuna da
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (17),
falou sobre a 8ª reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia,
com representantes do alto comando da Policia, da sociedade civil, e de
outros órgãos de segurança do Estado, onde está sendo discutido os
itens do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Amazonas
(RDPMAM).
Segundo o parlamentar o regulamento atual existe há 35 anos e é
considerado como arcaico diante da legislação atual, além de ter sido
inspirado no Regulamento Disciplinar do Exército, tornando-se inadequado
para realidade da PM.
Ao comentar sobre o regulamento, Maciel destacou a discussão com
representantes de órgãos de segurança e entidades de classe em torno da
Lei 3.278/08, que é o Regimento Disciplinar dos Servidores da Secretaria
de Segurança Pública do Amazonas, cujo mesmo possui mais de 200 artigos
que tratam das punições, “mas não olha o lado humano dos policiais em
sindicância e dos advogados que os representam diante da corregedoria”,
afirmou Cabo Maciel. “Até o momento não existe se quer, uma sala para
que os advogados possam atender aos que comparecem para depor na
corregedoria”, completou.
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