Cabo Maciel diz que Comando da PM está cumprindo liminar a favor dos concursados

O deputado estadual Cabo Maciel (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (6), para informar que o Comando Geral da Polícia Militar está cumprindo a liminar expedida pela Juíza de Direito Plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio, garantindo o chamamento dos candidatos aprovados no concurso público para soldados e oficiais por entender que no tempo da homologação do certame possuíam a idade máxima exigida, que era 28 anos.

O parlamentar aproveitou para parabenizar a Defensoria Pública do Estado (DPE) na pessoa do defensor Carlos de Almeida Filho, com o qual se reuniu juntamente com os membros do cadastro de reserva para encontrar uma solução para o caso. Segundo Maciel , o defensor Carlos de Almeida teve uma atuação importante junto a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, presidida pelo deputado, no sentido de que esse processo tivesse parecer favorável.

“Os membros da comissão e o defensor público Carlos Almeida entraram com a Ação Judicial pleiteando corrigir o cumprimento do que determina o edital do concurso público da Polícia Militar do Amazonas”, disse o deputado, ressaltando que os 245 concursados do cadastro reserva já haviam recebido o resultado como inaptos por ocasião da entrega dos exames por já terem mais de 28 anos de idade.

Em aparte, o deputado Marcelo Ramos (PSB), que também já tinha se manifestado a favor do pleito dos concursados, aproveitou para fazer um apelo à Casa Civil do Governo e a Procuradoria Geral do Estado no sentido de permitir a convocação desses concursados, não contestar a ação porque se a liminar cair terá mais problemas no concurso. “Também prejudicará a decisão do governador Omar Aziz (PSD) de preencher as vagas que existem para dar continuidade ao programa Ronda no Bairro para o interior do Estado”, disse.

O deputados estadual Sidney Leite (Pros) também se manifestou sobre o assunto, cobrando rapidez na contratação desses policiais.