Assembleia aprova PEC do Cabo Maciel que reconhece a natureza jurídica da carreira de delegado

A PEC 11 foi aprovada em regime de urgência solicitado pelo autor, deputado Cabo Maciel (PR). (Fotos: Jerson Aranha – Hudson Fonseca/Aleam)             

Com o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) lotado por delegados, o primeiro item da pauta da reunião extraordinária desta quinta-feira (19), a PEC 11/2013 dos Delegados, foi aprovada em regime de urgência solicitado pelo autor da matéria, o deputado Cabo Maciel (PR). A emenda constitucional altera os incisos I e III, do artigo 115 da Constituição do Estado do Amazonas, equiparando cargos e funções de delegados de polícia aos dos membros da carreira jurídica equivalentes.

O autor da PEC, deputado Cabo Maciel defendeu o reconhecimento da natureza jurídica da carreira de delegado, argumentando que a lei vai valorizar a categoria de delegados e “oxigenar” a categoria. “Todos sabemos das dificuldades pelas quais passa o interior do Estado em relação à segurança, mas o governador Omar Aziz já deu aval a essa PEC, a fim de valorizar a categoria”, disse.

A construção da PEC, segundo ele, valoriza também a discussão entre todas as categorias de funcionários, uma vez que tudo foi amarrado de forma consensual. Maciel apelou pela aprovação ao aval do governador, destacando a participação dos deputados Sinésio Campos e Vera Castelo Branco.

A deputada Vera Castelo Branco (PTB), citada pelo colega como uma das participantes ativas nas discussões com as entidades dos delegados Sidepol e Adepol, comemorou o consenso histórico para a categoria, “tendo em vista o ganho que toda a classe teria em relação ao reconhecimento da carreira jurídica dos delegados de polícia”.