Segurança Pública !
Anteprojeto de Lei que fixa o aumento do efetivo da Polícia Militar
do Amazonas em 20.000 (vinte mil), foi protocolado pelo presidente da
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR), com base no que trata a
Lei n. 3. 793, de 27 de agosto de 2012.
A propositura do parlamentar se baseia no artigo 1º da presente
Lei, cuja convocação dos militares ficará a cargo do Chefe do
Poder Executivo, que fará a distribuíção por Decreto pelos Postos
e Graduações que constituem a hierarquia Policial Militar de forma
gradativa, segundo a necessidade da Segurança Pública do Estado do
Amazonas.
Justifica Cabo Maciel que a população do Estado, de acordo com o
censo de 2010, possui 3.483,985 habitantes, dos quais 2.755,490 vivem
na área urbana e 728.495 na área rural. E a capital Manaus é
considerada a cidade mais populosa da Região Norte, com 1.808.525
habitantes.
E, para que se tenha sempre nas ruas, 24 (vinte e quatro) horas por
dia um contingente Policial capaz de evitar a ação delituosa de
meliantes, mantendo a paz social e a tranqüilidade pública também
é necessário o aumento do quadro fixo dos Policiais Militares no
Amazonas, concluiu Cabo Maciel.
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