Gratuidade no Transporte das balsas para produtores rurais é desrespeitado na Ceasa

Desrespeito nas balsas 

 

Particulares exploram travessia sem fiscalização do SNPH

            Tem sido freqüente o conflito entre o interesse da sociedade em garantir o transporte público gratuito para os pequenos produtores rurais nas balsas que realizam a travessia do porto da Ceasa ao Careiro na BR-319, uma vez que os balseiros só realizam transporte lucrativo a Portaria Nº 14/2007, que estabelece a isenção de pagamento veículos oficiais e/ou em missão oficial, bem como os produtores rurais da região, cadastrados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário de Estado do Amazonas (Idam), que estejam incumbidos do transporte de gêneros de pequena lavoura e de outros artigos, quando estes se destinarem ao abastecimento do mercado local.

  

          A denuncia é do deputado estadual Cabo Maciel(PR), após receber dezenas de produtores rurais da região do Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manaquiri, Ramal do 14, Purupuru, Tupana e outras localidades.

Deputado Cabo Maciel

            Para o deputado Cabo Maciel o uso do espaço público no caso as balsas, por particulares decorre das normas legais e constitucionais, garantindo aos produtores isenção na travessia, sob pena de incorrerem em usurpação, pois estariam usufruindo bens públicos mesmo sendo explorado por particulares, que agem como se fosse privado.

                Cabo Maciel garantiu formalizar denuncia ao Ministério Público Estadual (MPE), com base ao cumprimento a regulamentação da Lei Estadual n° 2.826 de 29 de setembro de 2003, para que a Carteira do Produtor Rural seja respeitado pelo benefício concedido pelo Governo do Estado do Amazonas destinada exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural.