Confira o art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal:http://bit.ly/1bIJ9XW.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Foto de duas crianças felizes abraçadas sendo que uma é branca e a outra é negra.
Descrição da Ilustração: Racismo, não! Respeito, sim! A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Constituição Federal, art. 5º, XLII. Facebook.com/cnj.oficial.
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