Cabo Maciel propõe a descentralização do Atendimento do SAMU em Itacoatiara/AM.

A Cidade de Itacoatiara possui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entretanto quando é solicitado o atendimento via 192, não é atendido em Itacoatiara e a ligação é direcionada para a central de atendimento em Manaus. Maciel explica que o artigo 197 da Constituição Federal e nos artigos 1º e 15 da Lei nº 8.080, de setembro de 1990, afigura-se de relevância pública a normatização da organização dos serviços públicos e privados de atenção às urgências. E o artigo 2º do decreto nº 5.055 de 27 de abril de 2004 institui e regulamenta os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), disponibilizando, pela ANATEL, o numero 192 para chamadas de urgência. 

Deputado Cabo Maciel informou que conforme o artigo 3º do decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2014, os municípios ou regiões, que pretendem aderir ao SAMU deverão formular requerimento aos Ministérios da Saúde e das Comunicações, que decidirão, conjuntamente, sobre a assinatura de convênio para a disponibilização do número de acesso nacional, bem como a definição dos procedimentos a serem adotados. Diante disso, Cabo Maciel pretende se reunir com o prefeito de Itacoatiara, a Secretária de Municipal Saúde e o Diretor do Hospital Municipal para juntos buscarem uma solução de se implantar uma central de atendimento do SAMU na cidade de Itacoatiara.