Preocupante essa pesquisa divulgada pelo IBGE em que aponta que em 2015, 14 municípios do Amazonas não possuíam estrutura específica na área de planejamento urbano, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Perfil dos Municípios (Munic). O estudo, respondido pelos próprios gestores municipais, revela ainda que, dos 48 municípios que contavam com políticas na área, em apenas 28 havia secretaria municipal exclusiva para o assunto.
"Como interiorano e andarilho por nossos 62 municípios do Amazonas vejo essa triste realidade e tenho cobrado dos prefeitos esse aparato e melhoria nos municípios geridos por eles. Acredito que os municípios tem que avançarem no plano diretor e ser gerenciado por secretários ténicos que realmente tem preparação para condução dessa pasta administrativa. Acho inadmissível e estarrecedor esse descaso por parte de alguns gestores público" - diz deputado Cabo Maciel
Mesmo nos municípios com órgãos dedicados ao planejamento urbano, a Munic 2015 evidencia a fragilidade de gestão. A pesquisa apontou que 29 dos 48 órgãos destinados ao assunto nas cidades amazonenses eram geridos por titulares com escolaridade entre o Ensino Fundamental Incompleto e o Ensino Superior Incompleto.
Alvarães, Apuí, Carauari, Careiro da Várzea, Fonte Boa, Humaitá, Itamarati, Itapiranga, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Pauini, Rio Preto da Eva e Silves eram os municípios que, no ano passado, não contavam com sequer um setor destinado a gerir o planejamento urbano.
Durante a Munic 2015, foram pesquisadas legislações sobre área e/ou zona especial de interesse social; interesse; perímetro urbano; parcelamento do solo; zoneamento ou uso e ocupação do solo; solo criado ou outorga onerosa do direito de construir; contribuição de melhoria; operação urbana consorciada; estudo de impacto de vizinhança e código de obras.
Leis sobre zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico; sobre servidão administrativa; tombamento; unidade de conservação; concessão de uso especial para fins de moradia; usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície; regularização fundiária; legitimação de posse e estudo prévio de impacto ambiental foram itens avaliados pela primeira vez durante a pesquisa.
No Amazonas, 57 municípios possuem, pelo menos, um instrumento de planejamento urbano. Levando em consideração os instrumentos pesquisados pelo IBGE, o item ‘Legislação de perímetro urbano’ é o que está presente no maior número de municípios amazonenses, 48.
Dos 62 municípios do Estado, somente 20 contam com ‘Legislação sobre estudo de impacto de vizinhança’, destinada a balizar a análise dos possíveis impactos que um empreendimento pode causar em seu entorno.
Das 48 cidades amazonenses com estrutura na área de planejamento urbano, em 2015, apenas 28 tinham secretarias municipais exclusivas. Nos demais, as secretarias atuavam em conjunto com outras políticas (9); em setor subordinado a outra secretaria (9) ou o planejamento urbano cabia a setor subordinado diretamente à chefia do executivo (2).
Plano Diretor
Obrigatório para os municípios que possuem mais de 20 mil habitantes; que fazem parte de Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas ou integram áreas de especial interesse turístico e etc., o Plano Diretor inexistia, no ano passado, em 25 municípios do Amazonas, dos quais sete se encontravam em processo de elaboração da legislação.
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