O deputado estadual CABO MACIEL formalizou nesta terça-feira (11), denuncia junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) para que seja cumprido o contrato firmado entre o Governo do Estado através da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC/AM), com a empresa MEGA FOODS ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, para o fornecimento de merenda escolar para os 700 alunos do Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) de Itacoatiara.
De acordo com as fotos anexadas às denúncias pelo deputado CABO MACIEL, a empresa contratada não vem cumprindo com o contrato, uma vez que utiliza o local onde funcionava a cantina, para armazenar, manipular e preparar os alimentos que são servidos aos alunos do CETI, quando na verdade teria que montar uma cozinha industrial para atender a demanda.
O não cumprimento da Clausula Sétima do contrato que cabe a empresa efetuar as suas expensas, no prazo de 60 dias, ou seja, todas as reformas e adequações necessárias, para o fiel cumprimento do objeto contratado, é coisa que não vem acontecendo.
Nas denúncias, o parlamentar solicita do MPE e MPF, a instauração de processo de investigação das irregularidades noticiadas, e se confirmadas, pede a instauração da competente Ação Penal.
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