I Fórum de Segurança Pública na ALEAM destaca demandas na área de fronteira

FORUM LEGISLATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A vulnerabilidade da fronteira brasileira e o baixo contingente policial para o combate ao tráfico de drogas e armas nos Estados foram alguns dos principais assuntos tratados na manhã desta sexta-feira (31), durante a abertura do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública no Amazonas, que aconteceu no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), aberto pelo presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).

Deputados de vários estados brasileiros vieram debater Segurança Pública

Essas problemáticas estiveram presentes nos discursos do presidente do fórum, deputado estadual João Leite (PSDB/MG); e do vice-presidente do fórum, deputado estadual Cabo Maciel (PR), responsável em trazer a realização do evento para Manaus e presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM.

O fórum, composto por deputados estaduais que presidem as Comissões de Segurança das Assembleias Legislativas em todo País, foi criado com a finalidade de aprimorar as políticas públicas na área, além de acompanhar as propostas da área no Congresso Nacional e debater a cooperação dos Estados nas questões relacionadas à segurança. O evento no Amazonas teve o objetivo de conhecer as demandas da Região Norte.

Em sua fala na abertura dos trabalhos, João Leite destacou que hoje, 70% dos crimes praticados em Minas Gerais estão ligados ao tráfico de drogas e contrabando de armas, produtos, segundo ele, que chegam pela divisa com os Estados brasileiros e fronteiras.

Dep. Cabo Maciel(PR) e Dep. João Leite (PSDB/MG)

No seu Estado, como contou, um cidadão invadiu um baile com uma submetralhadora e matou cinco pessoas. “A arma não era brasileira e entrou pela fronteira”, disse, ao afirmar que as polícias estaduais não têm como vencer o desafio de enfrentar as armas do tráfico internacional. “Na divisa de Santa Catarina e Paraguai, se as polícias Federal e Rodoviária permanecerem 24 horas de plantão, nesse período irão apreender armas e drogas”, avaliou.

O parlamentar disse que o Brasil precisa encontrar uma resposta para enfrentar o problema. “Nesse sentido temos que estar unidos. Estamos conhecendo experiências de outros Estados. As nossas policias (Civil e Militar) não têm competências nas fronteiras”, afirmou ele, ao assegurar, por outro lado, que o contingente de agentes federais no Brasil é muito pequeno. “O contrabando de armas e drogas virou um grande negócio no Brasil”, lembrou ele.

Alguns parlamentares se reuniram no plenário da ALEAM

Leite destacou, ainda, que apesar da confiança no Exército Brasileiro, todos sabem da extensão da fronteira brasileira. “Viemos ao Amazonas para discutir ações preventivas. Vamos sugerir parceria dos Estados com a União para que coloque mais homens e mulheres na fronteira. Temos que cobrar, não dá mais para conviver com essa violência”, ressalvou ele, ao afirmar que a água, por exemplo, não chega no Nordeste, mas o crack chega.

Eventos internacionais

O parlamentar demonstrou preocupação com os eventos internacionais esportivos que se aproximam como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. Segundo ele, a Copa da África deixou um saldo de 150 mil pessoas traficadas. “Pelo nosso potencial é ter um número muito maior de pessoas traficadas”, disse. “Temos que nos unir na busca de mais segurança e cobrar do Ministério da Justiça e Governo Federal”, ressaltou.

Os deputados se reuniram para definir a próxima pauta

Vice-presidente regional Norte do fórum, o deputado Cabo Maciel também falou sobre o problema do tráfico na fronteira amazonense com países como Colômbia, Peru e Venezuela, e a grande apreensão ocorrida nos municípios de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Humaitá.

Segundo ele, apesar do esforço, o contingente do Exército, Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança ainda é muito pequeno. “Não adianta combater o usuário e o traficante pequeno se não combater a fonte”, afirmou ele, para ressaltar os investimentos do governador Omar Aziz na Segurança Pública no interior do Estado que, como ressaltou, “estava falida e totalmente sucateada”.

Avanços

Cel. Júlio César Natividade, do CMA

Presidente da Comissão de Segurança da assembleia de Goiás, o deputado Major Alves Araújo, afirmou que no seu Estado houve avanços, com aumento de 15% no efetivo. Ele disse que era uma satisfação participar de um debate para a melhoria da segurança no País.

Subcomandante da Polícia Militar do Amazonas, o coronel Moisés Cardoso Souza avaliou como positiva as ações de Segurança no Amazonas. Entre os avanços na área, citou a integração tecnológica na área das informações, por meio da Secretaria de Inteligência e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que dispõe os dados para a Polícia Militar, Civil e Bombeiros Militares, além da atuação integrada dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), por meio da centralização do atendimento. “Temos um cenário promissor e de conquistas com o lançamento do Ronda no Bairro, mas é bom ressaltar que não se avança sem a valorização do policial”, disse.

Deputado recepcionados pelo Dep. Cabo Maciel

Vice-presidente Nordeste do fórum, o deputado delegado Cavalcante (PDT-Ceará), afirmou que infelizmente o Brasil ainda é um País centralizador de decisões, resquício do golpe militar, daí a importância da atividade política na área da segurança pública. No Ceará, segundo ele, a realidade não é diferente dos Estados brasileiros. E apesar de alguns avanços, os números de homicídios e tráfico de drogas aumentaram.

Críticas à União

Vice-presidente da Região Sudeste do fórum, o deputado Gilsinho Lopes (PDT/Espírito Santo), defendeu um intercâmbio maior entre as polícias (Militar, Civil e Federal).

Fórum Legislativo foi bastante produtivo para nossa região

O parlamentar criticou a diferença exorbitante entre os salários dos policiais federais em relação aos policiais dos Estados. Ele também lembrou que se hoje, ocorrem mais de 500 homicídios no Amazonas, no Espírito Santo, ocorrem mais de mil, todos relacionados ao tráfico, produzidos pela droga que entra pelas fronteiras. Gilsinho defende que, se o Governo Federal não tem como fechar as fronteiras brasileiras para o tráfico, que dei condições para os Estados fazerem esse trabalho. “Os presídios estão lotados de delinquentes frutos de crimes federais sem ônus para a União”, disse. Ele defendeu, também revisão do Código Penal, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a maioridade penal. “O adolescente mata, ameaça o policial e não fica nem 45 dias internado”, afirmou.

Dep. Cabo Maciel recepciona deputado

Também se pronunciaram o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado capitão Samuel Alves Barreto (PSL/Sergipe), que destacou a responsabilidade do Policial Militar nos Estados, criticou a diferença salarial e defendeu salários equivalente entre as policiais dos Estados e federais; além do secretário do fórum, sargento Rodrigues (PSDB/Minas Gerais), que criticou o Governo Federal pelo sucateamento das Forças Armadas.

Deputados e autoridades na sala Vip

Segundo ele, enquanto na Argentina, país que tem uma fronteira menor que a do Brasil possui 18 mil policiais federais, o País possui apenas 12 mil. Outro dado que o parlamentar fez questão de ressaltar é o de que em Minas Gerais, 50% da população carcerária está presa por tráfico de drogas. “Os homicídios, estelionato, roubos e furtos são cometidos por causa do tráfico”, ressaltou ele, responsabilizando a União pela situação. “Quem toma conta das nossas fronteiras é a União”, ressalvou.

Coronel do CMA fala dos desafios para defender áreas fronteiriças durante o I Fórum de Segurança do Amazonas

 FÓRUM LEGISLATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Em sua palestra sobre a Amazônia no 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública do Norte, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta sexta-feira (31), o representante do Comando Militar da Amazônia (CMA), coronel Júlio Cesar Natividade, disse que a fisiografia (ambiente de selva e os inúmeros rios), além da logística, são os grandes desafios para defender as áreas de fronteira da Região Norte.

Cel. Júlio César Natividade - CMA

Segundo o coronel, é difícil o transporte e o armazenamento nessas áreas e somente as Forças Armadas possuem condições para isso. A reduzida presença do poder público nas faixas de fronteira é outro gargalo na opinião do coronel. “A partir do momento que tiver comunidades melhor estruturadas com o apoio governamental, é possível reduzir crimes e tráfico de toda a ordem”, afirmou o palestrante, ressaltando que “a presença do Estado e o apoio das populações nas áreas fronteiriças mostra que algo está sendo feito e que o Exército e todas as instituições federais são capazes de operar naquela faixa conjuntamente”.

Segundo o coronel Julio Cesar, o CMA está usando várias estratégias para evitar os crimes internacionais, ambientais e o tráfico de drogas e de armas no Brasil, como a presença de diversos pilotões do Exército ao longo das regiões fronteiriças, que são os olhos e os ouvidos do Exército e da Nação.

“O Governo Federal tem dado muito apoio neste sentido por meio dos Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores num cem número de agentes de órgãos governamentais somando esforços para realizar operações de presença nas faixas de fronteira”, informou o coronel.

Regiões críticas

Na opinião do coronel do CNA, as regiões mais críticas em áreas de fronteira são Ilha Bela e o norte de Roraima, porque nestes locais existe um caráter social grande. “A presença de três países com legislação diferente com focos diferente, já é uma brecha para se transformar numa região problemática”, disse.

Ele enfatizou que o Norte de Roraima possui diversas reservas minerais e várias etnias, enquanto na região de Surucucu só se chega por avião, onde o tráfico de minerais e de drogas é muito latente.

Júlio Cesar disse que está sendo implantado um Sistema Integrado de Fronteira, principalmente em Rondônia e no Acre, por meio da 17ª Companhia de Selva, projeto piloto. Já existe dotação financeira para que nos próximos dez anos o governo federal venha investir mais de R$ 10 milhões.

“Trata-se de um grupo de sensores usado ao longo da fronteiras brasileira, do Oiapoque ao Chuí, que visa manter uma permanente vigilância sobre a região fronteiriça.

Cabo Maciel diz que Governo Federal precisa fortalecer os Estados no combate às drogas nas fronteiras

FÓRUM LEGISLATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP/ALEAM), deputado estadual Cabo Maciel (PR), durante debate do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública, realizado no Plenário Ruy Araújo da ALEAM, nesta sexta-feira (31), ressaltou que é preciso trabalhar contra a entrada das drogas no Amazonas, principalmente as que vêm de países que fazem fronteira com o Estado.

Deputado descreveu a rota dos traficantes

“A droga entra no Amazonas e segue para outros Estados brasileiros”, afirmou o parlamentar, reforçando que é preciso a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a repressão ao tráfico nacional e internacional de drogas.

Cabo Maciel disse que a finalidade do Fórum é discutir as peculiaridades de cada Estado, para cobrar a participação do Governo Federal, já que o mesmo não pode agir isolado, mas poderá subsidiar e fortalecer os Estados para a criação de mecanismos para o combate das drogas nas fronteiras. “Usando o Exército, a Força Nacional e a Polícia Federal”, completou Cabo Maciel, lembrando que a realidade de cada Estado é conhecida pela Polícia Militar que trabalha nos municípios de fronteira com a Venezuela, Peru e Paraguai. “Só assim poderemos ter planos de segurança para a fronteira do Estado”, frisou.

Força Nacional

O parlamentar também ressaltou a Força Nacional, criada pelo Governo Federal, composta por policiais militares de diversos Estados do Brasil cedidos à União. “Esses policiais estão na fronteira, mas com pouco efetivo”, disse ele, lembrando os chamados “barriga d’água”, apelido dos narcotraficantes dentro dos municípios de Humaitá, Tefé, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, onde usam lanchas com motor potente, de 250HP, enquanto a polícia dispõe de uma pequena lancha com motor de 60HP, e lugar para quatro policias.

Cabo Maciel relatou ainda, que enquanto a policia usa pistola .40 ou 38, os traficantes usam fuzis de fabricação peruana e Russa. “Não podemos brincar de fazer Segurança. Nós precisamos elaborar aplicativos fortes”, recomendou o parlamentar, culpando o Governo Federal por não realizar uma boa segurança na fronteira do Estado. “É preciso manter parceria com o Governo do Estado para investir no combate ao tráfico de droga nas fronteiras”, disse.

Investimentos

Cabo Maciel ressaltou os investimentos milionários que o Governo do Estado está fazendo na Segurança Pública o que, segundo ele, estava sucateada há 20 anos, principalmente no interior do Estado. “Fotografei e filmei todos os municípios e a maioria deles estava com viaturas sucateadas, sem equipamentos e sem policiais”, constatou ele, observando que o Governo do Estado comprou mais de mil viaturas e que já chegaram nos municípios mais distantes, como Boca do Acre e Ipixuna.

Projeto “Ronda no Bairro”

O parlamentar não deixou de ressaltar o programa “Ronda no Bairro”, que já contratou mais de 2,5 mil policiais. “Com a lei, o número de policiais vai para 15 mil no Amazonas. É um projeto audacioso e que está dando certo”, acrescentou o deputado, lembrando que a projeção de salário para os policiais vai até 2016 com percentuais garantidos em lei.

Concurso público

Segundo Cabo Maciel, o Governo do Estado está projetando novos concursos públicos para a classe policial, e já existe um comprometimento do governador em ceder uma parte dos concursados para reforçar o interior do Estado.

Avaliação 

O deputado avaliou o encontro como perspectiva de combate à defesa da Segurança Pública em cada Estado. “A integração da sociedade na força de Segurança, junto aos representantes das comissões de segurança, surtirá o efeito na elaboração da Carta de Manaus”, disse Cabo Maciel, ressaltando que a Carta será encaminhada a Brasília. “É preciso que deputados federais e senadores tomem ciência dos Fóruns que estão sendo realizados com a participação de representantes de cada Estado”, concluiu o parlamentar, pedindo que levem em consideração as ideias e alternativas apresentadas a eles.

Ricardo Nicolau destaca importância do Fórum e ressalta programa “Ronda no Bairro”

Deputado Cabo Maciel destacou o apoio recebido pelo presidente da ALEAM, Deputado Ricardo Nicolau.

FÓRUM LEGISLATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Durante a abertura do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública do Norte, realizado no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta sexta-feira (31), o presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), destacou a importância do encontro em buscar a integração e a troca de experiência entre as Assembleias de outras capitais do País, para verificar o que está dando certo no Amazonas e em outros Estados, com a finalidade de aprimorar e melhorar ainda mais o sistema de Segurança Pública no Brasil.

Deputado Ricardo Nicolau na abertura do Fórum

Ricardo Nicolau disse que a Segurança Pública é algo primordial para todas as classes sociais, independentemente de ser rico ou pobre. “Todos nós dependemos da segurança para resguardar as nossas vidas, os nossos familiares e amigos, principalmente a vida da população”, destacou Ricardo Nicolau, parabenizando a iniciativa das Assembleias pela criação do Fórum.

O parlamentar ressaltou que a ALEAM sempre estará à disposição para participar e atuar dos debates, por meio do representante da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual Cabo Maciel (PR). “Hoje, Segurança Pública é muito mais discutida na ALEAM. Da mesma forma, o policial militar e civil tem um legítimo representante que vem obtendo conquistas efetivas”, reconheceu.

Investimentos

Ao falar dos investimentos para a Segurança Pública do Estado, que já somam mais de R$ 350 milhões em equipamentos, coletes e pessoal, Ricardo Nicolau destacou o aumento do efetivo da Policia Militar em já formou aproximadamente 2 mil novos policiais. O parlamentar citou também, a lei que dá condições do aumento do número de policias, que hoje são 9 mil, para 15 mil policiais. “Outra conquista para a Segurança Pública foi a aprovação do Plano de Cargos e Salário”, comemorou.

Ronda no Bairro

O presidente destacou, ainda, o lançamento de mais uma etapa do programa “Ronda no Bairro”, que já ocupa mais de 70% dos bairros de Manaus. “Esperamos até o fim do ano, chegar aos 100% da cidade ocupada pelo programa”, acrescentou Nicolau, ressaltando o uso tecnológico do “Ronda no Bairro”.

Integração

Além da Segurança Pública propiciada pelo “Ronda no Bairro”, Ricardo Nicolau destacou também a integração com a população, onde atua o programa com os policiais. “A comunidade tem o telefone do policial, e cria com isso, um vínculo maior para melhorar ainda mais a segurança, local”, concluiu.

Manaus sediará Fórum Legislativo de Segurança Pública com Deputados de todo Brasil

Representantes do parlamento da Segurança Pública do Brasil debatem em Manaus nesta sexta-feira.

Dep. Cabo Maciel e Dep. João Leite(PSDB/MG)

O líder do PR na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Deputado Cabo Maciel confirmou para as 9h desta sexta-feira(31.08), no Plenário “Berlamino Lins”, da ALEAM a realização do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública do Norte, que reunirá deputados presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas de todo Brasil.

Desde ontem, começaram a chegar em Manaus parlamentares de todo Brasil que irão participar do evento que irá debater a elevação das taxas de criminalidade, o incremento do consumo de drogas, o aumento das ondas de violência, a multiplicação do número de jovens em conflito com a lei são dados que se materializam em sensação de insegurança e de temor a afligir cidadãos do Amazonas. 

Para Cabo Maciel, que é vice-presidente do Fórum Legislativo de Segurança Pública da Região Norte, disse que a vinda dos parlamentares a Manaus irá contribuir muito para o debate e trocar experiência além de elaboração de um novo modelo de segurança pública para o País, com a elaboração de uma Carta da Amazônia.