Cabo Maciel destaca tramitação de Projetos de Lei de sua autoria na Casa

O deputado Cabo Maciel desde que assumiu seu mandato na ALEAM tem demonstrado muito interesse em ajudar os policiais e bombeiros militares.

 

Deputado Cabo Maciel no plenário

O deputado estadual Cabo Maciel (PR) destacou, na manhã desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), os Projetos de Lei de sua autoria em tramitação na Casa Legislativa. Um deles, datado de 07/11/2012, assegura aos policiais, civil, militar e bombeiro militar, além de agentes de segurança penitenciário e sócio-educativo, chamados a prestar esclarecimentos em procedimentos em processo administrativo e judicial acerca de fatos em que se tenha se envolvido no exercício de sua função, que seja contado como dia de trabalho.

De acordo com Cabo Maciel, o policial é chamado na Corregedoria, no Judiciário e na Auditoria Militar no seu dia de folga, prejudicando o dia de descanso do servidor. “O policial civil, militar, bombeiro e agentes trabalham oito e 12 horas e na folga, fica obrigado, ao ser chamado, a comparecer nas varas da Justiça comum para prestar esclarecimentos, prejudicando o seu momento de descanso”, disse. O projeto, portanto, se aprovado, determina que essa convocação seja considerada um dia de serviço para o policial.

Outro projeto abordado por Cabo Maciel torna obrigatório o uso de colete à prova de balas como equipamento de proteção individual para policiais civis, militares e agentes de segurança, garantindo a segurança durante o serviço.

Colete vai ser obrigatório com aprovação da Lei

Há também a proposta que institui o bombeiro mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros no Estado do Amazonas. “É um projeto social que irá tirar crianças e jovens da ociosidade. O programa é social e vai amparar os jovens, por meio da instituição bombeiro militar, tirando os jovens e adolescentes da ociosidade e do perigo do tráfico de drogas”, disse.

Cabo Maciel falou, ainda, do projeto do dia 13 de novembro, que obriga as unidades de Saúde e o SUS a encaminharem ao Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops) os dados relativos aos homicídios, lesões corporais e acidente com armas de fogo e vítimas atendidas nas redes hospitalares e centros médicos e um relatório, para que sejam elaboradas as estatísticas da área de segurança pública.

“Assim que o paciente dê entrada nas unidades públicas, que seja informado ao Ciops. Assim, a Secretaria de Segurança Pública terá um termômetro de onde se concentra o maior índice de criminalidade no Amazonas. É um projeto importantíssimo, pois hoje, se a gente precisar desse levantamento, vamos ter dificuldades”, disse ele, ao afirmar que esse relatório deverá ser incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) de hospitais públicos e particulares.