O deputado Cabo Maciel desde que assumiu seu mandato na ALEAM tem demonstrado muito interesse em ajudar os policiais e bombeiros militares.
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| Deputado Cabo Maciel no plenário |
O
deputado estadual Cabo Maciel (PR) destacou, na manhã desta quarta-feira (14),
na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), os Projetos de Lei de sua
autoria em tramitação na Casa Legislativa. Um deles, datado de 07/11/2012,
assegura aos policiais, civil, militar e bombeiro militar, além de agentes de
segurança penitenciário e sócio-educativo, chamados a prestar esclarecimentos
em procedimentos em processo administrativo e judicial acerca de fatos em que
se tenha se envolvido no exercício de sua função, que seja contado como dia de
trabalho.
De
acordo com Cabo Maciel, o policial é chamado na Corregedoria, no Judiciário e
na Auditoria Militar no seu dia de folga, prejudicando o dia de descanso do
servidor. “O policial civil, militar, bombeiro e agentes trabalham oito e 12
horas e na folga, fica obrigado, ao ser chamado, a comparecer nas varas da
Justiça comum para prestar esclarecimentos, prejudicando o seu momento de
descanso”, disse. O projeto, portanto, se aprovado, determina que essa
convocação seja considerada um dia de serviço para o policial.
Outro
projeto abordado por Cabo Maciel torna obrigatório o uso de colete à prova de
balas como equipamento de proteção individual para policiais civis, militares e
agentes de segurança, garantindo a segurança durante o serviço.
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| Colete vai ser obrigatório com aprovação da Lei |
Há
também a proposta que institui o bombeiro mirim nas diversas unidades do Corpo
de Bombeiros no Estado do Amazonas. “É um projeto social que irá tirar crianças
e jovens da ociosidade. O programa é social e vai amparar os jovens, por meio
da instituição bombeiro militar, tirando os jovens e adolescentes da ociosidade
e do perigo do tráfico de drogas”, disse.
Cabo
Maciel falou, ainda, do projeto do dia 13 de novembro, que obriga as unidades de Saúde e o SUS a encaminharem ao Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops) os
dados relativos aos homicídios, lesões corporais e acidente com armas de fogo e
vítimas atendidas nas redes hospitalares e centros médicos e um relatório, para
que sejam elaboradas as estatísticas da área de segurança pública.
“Assim
que o paciente dê entrada nas unidades públicas, que seja informado ao Ciops.
Assim, a Secretaria de Segurança Pública terá um termômetro de onde se
concentra o maior índice de criminalidade no Amazonas. É um projeto
importantíssimo, pois hoje, se a gente precisar desse levantamento, vamos ter
dificuldades”, disse ele, ao afirmar que esse relatório deverá ser incorporado
ao Sistema Único de Saúde (SUS) de hospitais públicos e particulares.
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