Deputado Cabo Maciel apresenta anteprojeto de Lei para PMAM/BMAM propondo pagamento por nível de graduação escolar

Deputado Cabo Maciel tem lutado muito para conseguir algumas conquistas após 175 anos de atraso

Dep. Cabo Maciel

                O líder do PR na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), Deputado Cabo Maciel apresentou Anteprojeto de Lei como indicativo ao Governo do Estado, alterando a Lei 3.725 de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos policiais militares e Corpo de Bombeiros militares do Amazonas.

                Disse Cabo Maciel que no referido Anteprojeto de Lei propõe o pagamento no percentual de 20% para os cursos de nível superior e técnico de nível superior reconhecidos pelo MEC e para o curso superior de Polícia, o percentual de 20%; para os cursos de especialização (pós-graduação) Lato Sensu, o percentual de 25%; para o curso de Mestrado, o percentual de 30%; ara os cursos de Doutorado 35%; e para os cursos de Pós-Doutorado o percentual de 40%, todos devidamente reconhecidos pelo MEC/CAPES, cuja gratificação passa a integrar os vencimentos dos policiais militares e Corpo de Bombeiros militares, inclusive quando do ato de transferência para a inatividade.

                Outro ponto importante da propositura do Cabo Maciel é que os militares estaduais que se encontram na reserva remunerada até 05 (cinco) anos também poderão requerer a referida gratificação nos percentuais indicados.

Deputado Cabo Maciel com alguns pilotos

                Outro benefício importante do referido Anteprojeto, que altera os percentuais indicados no anexo II da Lei 3.725 para as funções técnicas de tripulantes operacional e mecânico de aeronaves com curso de formação pela ANAC ou Escola de Especialização de Aeronáutica e que esteja servindo no GRAER poderão receber o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) e de R$ 3.000,00 ( três mil reais) para piloto e co-piloto de aeronaves, independente do posto ou graduação, tendo como parâmetro o valor praticado por outras instituições militares de outros estado do Brasil.

                O Anteprojeto de Lei apresentado hoje,(06.11) pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM, vem de encontro aos anseios dos policiais e bombeiros militares do Amazonas.