Deputado Cabo Maciel tem lutado muito para conseguir algumas conquistas após 175 anos de atraso
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| Dep. Cabo Maciel |
O
líder do PR na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), Deputado Cabo Maciel
apresentou Anteprojeto de Lei como indicativo ao Governo do Estado, alterando a
Lei 3.725 de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos policiais
militares e Corpo de Bombeiros militares do Amazonas.
Disse Cabo Maciel que no
referido Anteprojeto de Lei propõe o pagamento no percentual de 20% para os
cursos de nível superior e técnico de nível superior reconhecidos pelo MEC e
para o curso superior de Polícia, o percentual de 20%; para os cursos de
especialização (pós-graduação) Lato Sensu, o percentual de 25%; para o curso de
Mestrado, o percentual de 30%; ara os cursos de Doutorado 35%; e para os cursos
de Pós-Doutorado o percentual de 40%, todos devidamente reconhecidos pelo
MEC/CAPES, cuja gratificação passa a integrar os vencimentos dos policiais
militares e Corpo de Bombeiros militares, inclusive quando do ato de
transferência para a inatividade.
Outro ponto importante da propositura
do Cabo Maciel é que os militares estaduais que se encontram na reserva
remunerada até 05 (cinco) anos também poderão requerer a referida gratificação
nos percentuais indicados.
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| Deputado Cabo Maciel com alguns pilotos |
Outro benefício importante do referido
Anteprojeto, que altera os percentuais indicados no anexo II da Lei 3.725 para
as funções técnicas de tripulantes operacional e mecânico de aeronaves com
curso de formação pela ANAC ou Escola de Especialização de Aeronáutica e que
esteja servindo no GRAER poderão receber o valor de R$2.000,00 (dois mil reais)
e de R$ 3.000,00 ( três mil reais) para piloto e co-piloto de aeronaves,
independente do posto ou graduação, tendo como parâmetro o valor praticado por
outras instituições militares de outros estado do Brasil.
O Anteprojeto de Lei apresentado
hoje,(06.11) pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM, vem de
encontro aos anseios dos policiais e bombeiros militares do Amazonas.
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