Cabo Maciel discute atualização do Regimento Disciplinar da Corregedoria de Polícia

A atualização da Lei nº 3278/08, que é o Regimento Disciplinar dos Servidores da Corregedoria de Polícia, foi discutida pelo deputado estadual Cabo Maciel (PR) com representantes de órgãos e entidades de classe em Audiência Pública, na manhã desta sexta-feira (23), no miniplenário Deputado Natanael Bento Rodrigues da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Durante os discursos foram apontadas as principais mudanças necessárias no âmbito da Corregedoria e no Regime Disciplinar, como a conscientização do papel da Corregedoria, o tratamento dado aos policiais em sindicância e aos respectivos advogados de defesa e o tempo de “blindagem” na atividade meio (atividades administrativas) para policiais que atuaram na Corregedoria antes de irem para a atividade fim (atividades operacionais).

O deputado estadual Cabo Maciel explicou o motivo da discussão em torno do tema. “Convocamos as entidades de classe e associações da Polícia Civil e Militar para colher informações porque elas não foram chamadas à discussão e não teve o aval da categoria”, afirmou.

Sobre a atualização, o Corregedor Geral da SSP-AM em exercício, Julio Cesar Queiroz, declarou que a atualização é uma oportunidade de realinhamento. “Essa oportunidade gerou um novo olhar sobre a lei que rege a Corregedoria, pois ela precisa refletir melhor a relação de controle da polícia, contribuindo para a segurança pública”, afirmou.

O presidente do Sinpol, Moacir Maia, apontou que a Corregedoria Geral deve ter um papel mais orientador. “Atualmente a Corregedoria tem uma imagem muito voltada para a punição, quando deveria servir de orientação e proteção, porque a punição por si só não tem efeito algum”, avaliou.