A
atualização da Lei nº 3278/08, que é o Regimento Disciplinar dos Servidores da Corregedoria de Polícia, foi discutida pelo deputado
estadual Cabo Maciel (PR) com representantes de órgãos e entidades de classe em
Audiência Pública, na manhã desta sexta-feira (23), no miniplenário Deputado
Natanael Bento Rodrigues da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Durante os
discursos foram apontadas as principais mudanças necessárias no âmbito da
Corregedoria e no Regime Disciplinar, como a conscientização do papel da
Corregedoria, o tratamento dado aos policiais em sindicância e aos respectivos
advogados de defesa e o tempo de “blindagem” na atividade meio (atividades administrativas)
para policiais que atuaram na Corregedoria antes de irem para a atividade fim
(atividades operacionais).
O deputado
estadual Cabo Maciel explicou o motivo da discussão em torno do tema.
“Convocamos as entidades de classe e associações da Polícia Civil e Militar
para colher informações porque elas não foram chamadas à discussão e não teve o
aval da categoria”, afirmou.
Sobre a
atualização, o Corregedor Geral da SSP-AM em exercício, Julio Cesar Queiroz,
declarou que a atualização é uma oportunidade de realinhamento. “Essa
oportunidade gerou um novo olhar sobre a lei que rege a Corregedoria, pois ela
precisa refletir melhor a relação de controle da polícia, contribuindo para a
segurança pública”, afirmou.
O
presidente do Sinpol, Moacir Maia, apontou que a Corregedoria Geral deve ter um
papel mais orientador. “Atualmente a Corregedoria tem uma imagem muito voltada
para a punição, quando deveria servir de orientação e proteção, porque a
punição por si só não tem efeito algum”, avaliou.
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