Cabo Maciel protocola hoje gratificação para atividade militar

Dep. Cabo Maciel

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) protocola nesta terça-feira, (03), Anteprojeto de lei complementar, que institui a gratificação de atividade militar –(GAM), aos militares estaduais, do Estado do Amazonas, uma vez que a aludida Gratificação não pode ser percebido a cumulativamente com outras Gratificações, quais sejam: GTE, Função Gratificada (FG), vantagem incorporada a títulos de “Quintos”.

Disse Cabo Maciel que deixaram de ser beneficiados pelo referido diploma legal os Capitães, 1º Tenentes, 2º Tenentes, Subtenentes, 1º Sargentos, 2º Sargentos, 3º Sargentos, Cabos e Soldados.

O fato motivou o parlamentar a apresentar o Anteprojeto de lei Complementar indicativo ao governo do Estado, instituindo a Gratificação de Atividade Militar (GAM), proporcionando tratamento igual aos Oficiais Intermediários, Subalternos e dos Praças dos diversos Quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, da Ativa e da Reserva Remunerada e Reformados, nos mesmos moldes aplicados aos Oficiais Superiores de ambas Corporações Militares, sem onerar os cofres públicos, vez que também não poderá ser percebida cumulativamente com a GTE, Função Gratificada (FG), vantagem incorporada a título de “Quintos”, e nem com a Gratificação de Atividade Militar Superior (GAMS), concluiu Maciel.