 |
| Dep. Cabo Maciel |
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) protocola nesta
terça-feira, (03), Anteprojeto de lei complementar, que institui a gratificação
de atividade militar –(GAM), aos militares estaduais, do Estado do Amazonas,
uma vez que a aludida Gratificação não pode ser percebido a cumulativamente com
outras Gratificações, quais sejam: GTE, Função Gratificada (FG), vantagem
incorporada a títulos de “Quintos”.
Disse Cabo Maciel que deixaram de ser beneficiados pelo
referido diploma legal os Capitães, 1º Tenentes, 2º Tenentes, Subtenentes, 1º
Sargentos, 2º Sargentos, 3º Sargentos, Cabos e Soldados.
O
fato motivou o parlamentar a apresentar o Anteprojeto de lei Complementar
indicativo ao governo do Estado, instituindo a Gratificação de Atividade
Militar (GAM), proporcionando tratamento igual aos Oficiais Intermediários,
Subalternos e dos Praças dos diversos Quadros da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Amazonas, da Ativa e da Reserva Remunerada e Reformados,
nos mesmos moldes aplicados aos Oficiais Superiores de ambas Corporações
Militares, sem onerar os cofres públicos, vez que também não poderá ser
percebida cumulativamente com a GTE, Função Gratificada (FG), vantagem
incorporada a título de “Quintos”, e nem com a Gratificação de Atividade
Militar Superior (GAMS), concluiu Maciel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário