O anteprojeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Cabo Maciel (PR), tem por objetivo tornar a condição de vida viável, colocando os Policiais e Bombeiros Militares que nos servem nos mais longínquos rincões amazônicos, em condições financeiras suficientes para suprir suas necessidades e de suas respectivas famílias, num ambiente propício para o desenvolvimento de suas atividades constitucionais, gerando consequências positivas na qualidade da prestação de serviço por parte desses profissionais.
E para que se tenha um policiamento de excelência, é preciso que se igualem os benefícios praticados na capital, corrigindo um atraso de mais de 17 anos nos valores concedidos a estes profissionais militares da segurança pública.
O anteprojeto estabelece um indexador a partir do SOLDO dos militares para que se tenha os reajustes seguintes, o que não foi pensado no momento da criação do "AUXILIO MORADIA" .
Para que seja aprovado, é necessário que o anteprojeto de Lei tramite no mínimo em três (3) comissões permanentes da Casa Legislativa, para que depois, seja levado a votação em plenário e encaminhado ao Chefe do poder executivo (Governador). Somente após sancionar é publicado no Diário Oficial.
E para que se tenha um policiamento de excelência, é preciso que se igualem os benefícios praticados na capital, corrigindo um atraso de mais de 17 anos nos valores concedidos a estes profissionais militares da segurança pública.
O anteprojeto estabelece um indexador a partir do SOLDO dos militares para que se tenha os reajustes seguintes, o que não foi pensado no momento da criação do "AUXILIO MORADIA" .
Para que seja aprovado, é necessário que o anteprojeto de Lei tramite no mínimo em três (3) comissões permanentes da Casa Legislativa, para que depois, seja levado a votação em plenário e encaminhado ao Chefe do poder executivo (Governador). Somente após sancionar é publicado no Diário Oficial.
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