O deputado estadual Cabo Maciel (PR) apresentou, nesta quarta-feira (15), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), anteprojeto de lei indicativo ao Governo do Estado, no qual propõe alteração nos critérios de idade e altura para candidatos ingressarem nos quadros da Polícia Militar, através de concurso público.
Pela proposta, o parlamentar sugere a mudança dos arts. 22 e 29 da Lei nº 3.498/10 (Lei de Ingresso na PM), elevando de 28 para 35 anos a idade máxima para admissão dos pretendentes à corporação, bem como na altura mínima de 1,65m para 1,60m para homens e de 1,60m para 1,55m para mulheres.
Cabo Maciel ressaltou, da tribuna da Casa, que a alteração dos requisitos, se aprovada, vai resolver o problema de milhares de policiais que estão na corporação por força de liminar. “A qualquer hora essa liminar pode cair e esse servidor pode ser exonerado”, alertou o parlamentar, observando que muitos deles estão sub judice há aproximadamente cinco anos.
Visando à aprovação da matéria, Maciel pediu o apoio do líder do Governo, deputado Sabá Reis (PR), e demais colegas de parlamento. Ele declarou ainda que a idade máxima de 35 anos para ingresso na PM já é realidade em outros estados, a exemplo do Acre, Roraima, Bahia e São Paulo. “E aqui no Amazonas precisamos avançar”, concluiu.
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