(Foto: Danilo Mello/Aleam)
O deputado estadual Cabo Maciel (PR) criticou durante a Sessão
Ordinária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas
(Aleam), a ausência dos oficiais designados pela Polícia Militar do
Amazonas (PMAM) para participar do trabalho de reformulação do
Regulamento Disciplinar da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas
(RD-PMAM) nas reuniões que vem sendo realizadas pela Comissão de
Segurança da Assembleia para debater o assunto.
“A Comissão de Segurança tem feito a coisa muito organizada. Tem
encaminhado o convite, mesmo a presença dos oficiais tendo sido
determinada pelo comando da PM, por se tratar de uma lei de suma
importância. Nós trouxemos o debate para esta Casa porque sabemos que se
a mudança do RD-PMAM for feita dentro da estrutura do Comando da PM,
nós vamos terminar o mandato, o coronel Almir David sairá do seu posto e
a reformulação não vai sair da gaveta. Por isso tive uma conversa com o
chefe da Casa Civil e solicitei que pudéssemos discutir o assunto,
dentro desta Casa, com a participação das entidades de classe para que a
gente pudesse chegar a um consenso”, contou.
Segundo Cabo Maciel, que preside a Comissão de Segurança da
Assembleia, o RD-PMAM precisa ser urgentemente reformulado por se tratar
de uma lei com dispositivos arcaicos e que em quarenta anos de vigência
não sofreu alterações. De acordo com o parlamentar, nas oito reuniões
realizadas pela Assembleia, 53 artigos dos 72 que compõem o RD-PMAM já
foram analisados.
“É preciso melhorar o nosso regulamento, que é arcaico e prevê
punições sem o mínimo de fundamento hoje. O RD-PMAM tem 40 anos e nunca
sofreu mudança. Quando estiver pronto será protocolado no comando da PM,
na Casa Civil, esta proposta de consenso para o governador Omar Aziz”,
afirmou.
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