terça-feira, 31 de março de 2015

Dep. Cabo Maciel parabeniza os municípios de Fonte Boa, Barcelos, Rio Preto da Eva e Codajás.


O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas Dep. Cabo Maciel, parabeniza os municípios de Fonte Boa, Barcelos, Rio Preto da Eva e Codajás, por estarem aniversariando e ajudando o nosso Amazonas a crescer com mais progresso, perseverança e dignidade. Parabéns a todos os cidadãos dessas terras, que tenho um especial carinho e admiração.

Cabo Maciel vai a Tefé debater Segurança Pública

Segurança Pública
Deputado Cabo Maciel vai ouvir a população de Tefé

O líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel confirmou para o início de abril Audiência Pública para tratar de Segurança Pública e trafico de drogas no município de Tefé/AM (distante a 523km de Manaus), atendendo pedido de lideranças da região do Médio Solimões.

O crescente numero de assaltos a residências e barcos fluviais, além do trafico de drogas tem causado insegurança a população tefeense, principalmente aos ribeirinhos que são as maiores vítimas da ação dos bandidos.


Os técnicos da Comissão de Segurança Pública da ALEAM estarão se deslocando após a Semana Santa para a região do Médio Solimões para fazer um levantamento sobre a rota do tráfico, concluiu Cabo Maciel.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Cabo Maciel destaca equipe de Comando da PMAM pelas Promoções

Justiça nas promoções !
Leis do Cabo Maciel que acabaram com as " peixadas" nas promoções
            O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) destacou o trabalho da equipe de comando da Polícia Militar do amazonas (PMAM), pela reunião e definição pela CPP/PMAM sobre as promoções por antiguidades pelo Quadro Especial de Acesso QEA para a data de 21 de abril de 2015; e pelo critério dos 29 anos de efetivos serviços. É isso que se espera da nova equipe de comando que os Processos de Promoção de Praças sigam o rito processual estabelecido na Lei 4.044./2014, afirmou o Presidente da Comissão de Segurança da Aleam.

            Relembrou ainda, que há muito a se fazer, a exemplo dos Processos de Promoção pst-mortem, se aferir, se pelo critério dos 29 anos há policiais com diagnóstico de invalidez definitiva; ter cautela quanto aos Pareceres de despromoção procedidas pelo AMAZONPREV, possibilitando aos Policiais Militares prejudicados, o contraditório e a ampla defesa, viabilizando ainda cópias dos documentos objetivando amplo acesso a via judicial, para que não se pratique injustiças.
Os mais antigos reconhecem o excelente trabalho do CB MACIEL
                Outro problema grave, que requer a atuação urgente da  equipe de Comando, diz respeito às promoções a Cabo e a 3º Sargento PM para os Quadros de Saúde e Especialistas, em sendo os referidos Praças do Quadro de combatentes, uma vez que o erro não está na promoção e sim na transferência de Quadro, fato que necessita ser resolvido em caráter de urgência, vez que a inércia prejudicará os Praças, e já existe orientação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a ilegalidade do Ato de Transferência de Quadro quando das promoções. Como dito, ainda há muito a se fazer, afirmou Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM, assegurando ainda, que entre qualquer Autoridade Pública e a Polícia Militar, principalmente, a classe dos Praças, sempre defenderá estes, confirmou Maciel.

Cabo Maciel reapresenta pedido de recuperação da rodovia AM-174


Seinfra !
Situação da estrada esta precária
            O líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel, reapresentou pedido de recuperação da rodovia AM-174 que liga os municípios de Apui/AM e Novo Aripuanã/AM para que possa aproximar ainda mais a população do Sul do Amazonas a capital Manaus.


            Maciel considera de grande importância a recuperação dos 290 km de estrada que nos últimos anos foi tomado pela lama, buracos e crateras, dificultando o acesso de veículos de grande, médio e pequeno porte.

Itapeaçu pode ganhar uma viatura de quatro rodas

Falta viatura para atender ocorrência !
Cabo Maciel lutou muito pela implantação do Posto da PM
                Preocupado com a segurança da população da Vila de Itapeaçu/Urucurituba o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) formalizou pedido para o envio de um veículo de 4 (quatro) rodas para ajudar nas operações de patrulhamento.

                 Lembra Cabo Maciel que residem cerca de duas mil pessoas na sede de Itapeaçu e aproximadamente mais quinhentas na comunidade de Terra Preta do Limão, que necessita da presença da Polícia Militar.

Devido o crescimento populacional da localidade, houve também um crescimento no aumento das infrações delituosas, do qual necessita muitas das vezes de um veículo que possa oferecer um suporte melhor aos policiais militares que ali trabalham, possam se deslocar e realizar apreensão do cidadão infrator, e que no momento os policiais não estão podendo oferecer esta assistência devido o veiculo do policiamento da localidade está em péssimas condições, não oferecendo segurança nem mesmo aos policias que ainda se ariscam a fazer algum tipo de patrulha e ficam no prego.

                Além, do mais continuou Cabo Maciel esta em fase de desenvolvimento e em pleno crescimento, dado as atividades econômicas que impulsiona o comercio local, que ora vem do setor primário com o cultivo de hortaliças, macaxeiras, mandiocas e frutas diversas da região, bem como da agricultura e da realização da pesca que ocorre nos rios próximos e lagos da região.


A vila de Itapeaçu está em fase de desenvolvimento e em pleno crescimento, dado as atividades econômicas que impulsiona o comercio local, que ora vêm do setor primário, com o cultivo de hortaliças, macaxeiras, mandiocas, e frutas diversas de nossa região, bem como da agricultura e da realização da pesca que ocorre nos rios próximos e lagos da região, concluiu Maciel.

Cabo Maciel reivindica academia ao ar livre para Vila do Engenho

Saúde !
Deputado  Cabo Maciel

            O líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) formalizou requerimento ao secretário da Juventude, Desporto e Lazer, Ricardo Marrocos solicitando a implantação de uma Academia ao ar livre na comunidade de Vila do Engenho/Itacoatiara para atender os moradores que nos fins de tarde praticam caminhada pelas principais ruas da Vila.


            A presente solicitação – disse Cabo Maciel -, nasceu da necessidade constatada in loco na comunidade de Vila do Engenho, onde residem aproximadamente mais de 2 (duas) mil pessoas, divididos entre jovens e adultos, que na comunidade não possui um local adequado para a realização de atividades físicas, onde desta forma, a população está envelhecendo e tornando uma população sedentária, sem que não haja algum tipo de estímulo por parte do poder público.
Academia ao ar livre para o Engenho

            Observa-se que a Comunidade da Vila do Engenho se iguala em termos proporcionais a lugares considerados cidades, apesar dos investimentos realizados pelo poder público municipal, que tem sido razoável, mas a referida localidade depende diretamente de investimentos do Executivo Estadual para que seja construídas obras de grande porte, para que a localidade se desenvolva e cresça.


            Por estes motivos, tomamos o direcionamento de solicitar que seja construída na Comunidade de Vila do Engenho, uma Academia ao Ar Livre, para que possa atender idosos e deficientes, bem como públicos em geral da referida localidade, assim como já ocorrem em diversas cidades onde já se tem instalada o modelo de Academia, concluiu Cabo Maciel.

quinta-feira, 26 de março de 2015

O deputado Cabo Maciel destacou a paralisação dos professores da Escola Vital de Mendonça em Itacoatiara.



Em entrevista a TV e Radio ALE e CBN Itacoatiara, o Deputado Cabo Maciel destacou a paralisação dos professores da Escola Vital de Mendonça em Itacoatiara, bem como o movimento que se propaga por todo Estado do Amazonas, principalmente pela falta de professores na rede pública estadual de ensino, haja visto que a SEDUC ainda não fez a chamada dos profissionais que passaram no último concurso, para suprir a demanda da rede, essa situação dentre outras de certa forma acaba prejudicando toda a rede estadual de ensino, o que torna o pleito dos professores justo.

Deputado Cabo Maciel aborda na rádio e Tv Ale, os seguintes temas: a rebelião no COMPAJ, a arbitrariedade do presidente da câmara de Manacapuru e por fim, destacou o problema do não pagamento de diárias aos policiais militares.

Clique na imagem para ouvir o áudio na íntegra

Deputado Cabo Maciel concedeu entrevista à rádio e Tv Ale, onde o parlamentar destacou a rebelião no COMPAJ na tarde de ontem 24.03, onde a Policia Militar e Polícia Civil conseguiu frustrar a fuga dos presos, e também o parlamentar destacou a arbitrariedade do presidente da câmara municipal de Manacapuru de aprovar o cerceamento de palavras de um vereador no município lembrando que o antigo presidente cassou o mandato de três vereadores, sendo um jogo político orquestrado pelo atual prefeito tororó.

E por fim o parlamentar destacou o não pagamento de diárias aos policiais militares que se deslocam para missões no interior, onde viajam a lei prevê que deveriam ser pagos antes, a lei é 3.725/2012 Art. 18.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Cabo Maciel cobra diárias atrasadas dos policiais militares

Justiça do Trabalho !
Deputado Cabo Maciel cobra diárias dos PMs
            Em Comunicado de liderança no pequeno expediente o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel cobrou o cumprimento da Lei 3.725/2012 e Art. 18., por considerar a diária um  direito pecuniário devido ao militar que se afastar da sede, em serviço de caráter eventual, para outro ponto do território estadual, nacional ou no exterior, pago adiantadamente, destinado a cobrir as correspondentes despesas de pousada, alimentação e locomoção, utilizando os parâmetros estabelecidos na legalização estadual, e conforme regulamentação no âmbito das respetivas Corporações.


            Em seu pronunciamento o parlamentar republicano disse que tem diárias atrasadas desde de 2012, que não foram pagas e quem trabalha tem que receber.

                Cabo Maciel através da Comissão de Segurança Pública começou a recolher os nomes dos militares que estão com suas diárias atrasadas para que possa formalizar um só pedido ao governo do Estado.

terça-feira, 24 de março de 2015

Nesta terça 24.03.15 o Deputado Cabo Maciel apresentou importantes propostas para o desenvolvimento social e segurança publica do Amazonas

Deputado disse que os menores são detidos e logo liberados, porque a Justiça não tem para onde enviá-los

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIOEDUCATIVO PARA MENORES INFRATORES NAS CIDADES POLO DO AMAZONAS, COMPREENDENDO OS MUNICÍPIOS DE: ITACOATIARA, PARINTINS, HUMAITÁ, TABATINGA E TEFÉ.

No plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Deputado Cabo Maciel destacou que o Estado é responsável pela implantação de políticas públicas, segundo os princípios legais do ECA, impondo na prática meios governamentais para que essas medidas de recuperação social do adolescente atinjam a finalidade que se espera evitando uma maior reincidência delitiva. 

A educação e as práticas esportivas direcionadas aos jovens afiguram-se como meios eficientes para sua reinserção ao convívio social, pois ainda que normalizados, são pessoas em processo de readaptação, sendo vítimas de abusos familiares e desrespeitados em seus direitos básicos como cidadão até chegar à idade adulta. Por isso se faz necessário a construção de um Centro de reabilitação socioeducativa para abrigar menores infratores, onde lá terão todo o acompanhamento profissional, para retomarem ao convívio de seus familiares, reabilitado e pronto para dar prosseguimento a sua vida pessoal e profissional na maior naturalidade, com plenas condições de levar uma vida normal.


 
CONSTRUÍDA 1 (UMA) DELEGACIA ESPECIAZADA DE CRIMES CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM.

Atualmente o município de Itacoatiara possui apenas uma delegacia, onde funciona com os atendimentos diversificados, mas não tem uma estrutura adequada, para atender mulheres que sofreram agressões de diversos tipos, onde possam procurar o centro especializado sem que tenha que passar por um constrangimento maior, haja vista quando é feito em um único local todos os atendimentos, se torna inviável devido a situação em que a cidadã fica exposta.
Devido a este motivo, solicito ao governador do Amazonas José Melo, que viabilize a construção de uma delegacia especializada no município de Itacoatiara/AM, como forma de oferecer as mulheres, um local apropriado para atendimento, sem que as mesmas possam se sentir constrangidas, ao passo que atendendo a esse pleito, as mulheres estarão sob um olhar diferenciado das autoridades competentes em um local e em um cenário apropriado, para atender o gênero feminino com o respeito e a dignidade devida. 
 
 
 
Clique na imagem e ouça o áudio da
entrevista  sobre os temas acima abordados



Na mesma sessão o Deputado Cabo Maciel apresentou também as seguintes solicitações:

CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE GELO PARA OS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE BERURI

subscrevo esta solicitação para que seja construída uma fábrica de gelo no município de Beruri/AM, onde os pescadores da região possam ter acesso a um gelo de qualidade e mais barato, e desta forma os mesmo possam ter uma rentabilidade maior em seus ganhos, e assim poder esses trabalhadores oferecer uma melhor qualidade de vida para suas famílias e a todos que dependem de forma direta deste meio de pesca como forma de ganhar seu sustento.

Por fim, peço o apoio dos nobres parlamentares, pela apreciação e aprovação da referida matéria, dada ao imenso valor social que a mesma representa para referida localidade.
 

 
REFORMADA A DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

Toda cidade interiorana, o município apresenta suas particularidades no acompanhamento de desenvolvimento, pois nessa seara venho destacar a falta de infraestrutura que a atual delegacia do município vem passando, pois já faz tempo que a mesma não passa por uma reforma e está deteriorada, com infiltrações nas paredes, problemas elétricos e hidráulicos, e celas totalmente sem condições de receber presos, uma vez que o local não tem mínimas condições, podendo a qualquer momento acontecer algo de qualquer natureza, devido a fatores de estrutura.

Por isso então, venho solicitar atenção por esta situação e que seja reformado a atual delegacia do município de Itacoatiara, como forma de garantir aos profissionais de segurança que trabalham na localidade, um local com melhores condições e com mais segurança, e desta forma a sociedade poder ser assistido de forma mais humana.

 

Alfredo Nascimento anuncia que PR terá candidato próprio à Prefeitura

Demarcando território
 
Dep. Alfredo Nascimento no studio da Amazonas FM
O Partido da República  (PR) terá candidato próprio à Prefeitura de Manaus em 2016. A garantia é do presidente nacional do partido, deputado federal Alfredo Nascimento, em entrevista à Rádio Amazonas FM ontem (23). Alfredo disse que ainda é cedo para falar em nomes, mas é o momento para demarcar território, deixando claro que o partido será protagonista no processo eleitoral de 2016 na capital e nos principais municípios amazonenses.
Alfredo começou a visitar os bairros de Manaus para agradecer os votos e identificar problemas para cobrar das autoridades responsáveis. Manaus, segundo Alfredo, enfrenta problemas sérios que vêm se agravando há mais de 15 anos, como transporte coletivo, trânsito caótico, falta de creches e abastecimento de água. Todos serão temas centrais da próxima eleição.

 Alfredo falou ainda da crise nacional e defendeu uma saída política, com a unidade de toda a base aliada, para enfrentar a crise econômica e fortalecer a governabilidade.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Cabo Maciel cobra um Centro Socioeducativo para menores em Itacoatiara

Menor é preso, mais logo ganha liberdade devido a falta de um Centro Socioeducativo
O menores infratores foram denunciados na Audiência Pública

            O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) vai protocolar nesta semana Anteprojeto de lei ao governo cobrando a construção de um Centro para Aplicação de Medidas Socioeducativa no município de Itacoatiara (distante a 265km de Manaus) para atender os menores da região do Médio e Baixo Amazonas. A falta de um espaço adequado facilita a soltura de menos infratores, que retornam as ruas e ainda desafiam suas vítimas.

            Em sua justificativa o parlamentar lembra que a construção desse Centro vai cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez juízes da Vara da Infância e Juventude estão sendo obrigados a não deter menores infratores devido a falta de um local adequado conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O Centro vai atender os menores infratores da região


                Como na região não há nenhuma entidade destinada à recuperação de menores infratores, a Justiça não tem para onde enviar os adolescentes. Na maioria dos casos, os menores são entregues diretamente aos pais, mas quando o caso é mais grave, de homicídio por exemplo, eles são transferidos para Manaus.

domingo, 22 de março de 2015

Deputado Cabo Maciel fala de sua produção parlamentar em favor do povo interiorano

 
O Deputado Cabo Maciel concede entrevista ao jornalista da CBN Mário Ferreira. Destacou a produção parlamentar da semana, onde apresentou demandas importantes para o interior do Amazonas.

sábado, 21 de março de 2015

Deputado Cabo Maciel parabeniza os moradores do bairro São José


Rendo minhas sinceras homenagens a todos os moradores do Bairro São José Operário, pelos 35 anos de fundação, e pela luta desse povo guerreiro que habita nessa região. Que Deus ilumine a todos. Na certeza que estaremos sempre apostos para defender e lutar pela melhoria da qualidade de vida de todos os moradores desse bairro de gente honesta, digna e trabalhadora, que tem contribuindo muitíssimo para o desenvolvimento de Manaus e porque não dizer do Estado do Amazonas.
 
Deputado Cabo Maciel
 
Histórico do bairro

O Bairro São José Operário, está localizado na zona Leste de Manaus. A área onde hoje está localizado o bairro começou a ser ocupada entre o final da década de 1970 e início da de 1980, sendo o segundo bairro a surgir na atual Zona Leste de Manaus. Seus primeiros moradores eram, em grande número, oriundos de outros municípios do Amazonas, ribeirinhos em busca de oportunidades na Zona Franca, e também da periferia da cidade.

A ocupação da área foi marcada por lutas pela posse das terras e envolveram moradores, grileiros, partidos políticos e o poder público, já que havia controvérsias sobre a titularidade dos terrenos. Assim como em toda a Zona Leste, área urbana iniciada a partir da invasão das terras pertencentes à UFAM (Universidade Federal do Amazonas), que deu origem ao bairro do Coroado, os primeiros ocupantes do São José sofreram violências, tanto por parte de jagunços, a mando de grileiros, quanto do poder público. 

No entanto, foi o poder público que buscou solucionar o conflito na área ao fazer a desapropriação das terras e o loteamento, criando o bairro de São José Operário. A iniciativa foi obra do governador José Lindoso e do prefeito de Manaus, José Fernandes. Em junho de 1980 é oficializado o bairro de São José Operário, dividido em lotes medindo oito metros por vinte, distribuídos às famílias carentes, que precisavam comprovar não possuir nenhuma propriedade, ter baixo nível de renda e residir há pelo menos dois anos em Manaus. Para dar característica de loteamento, eram cobradas dos sorteados dos terrenos prestações nunca superiores a 10% do salário mínimo da época, conforme informou o então prefeito José Fernandes, em seu livro de prestação de contas - Retrospectiva 79/80.

O ex-prefeito afirma que criar o São José Operário foi um sonho pessoal realizado. Se sonho, ou não, o certo é que o bairro foi abençoado pelo cardeal Dom Agnelo Rossi, então prefeito da Congregação da Fé da Cúria Romana, em nome do papa João Paulo II, quando ambos estiveram em visita a Manaus, em 1980. A tentativa de urbanização da primeira etapa do bairro foi concluída em 1981, com cerca de quarenta mil pessoas instaladas em lotes com o mínimo de infraestrutura.


A formação do assentamento do bairro

O projeto de urbanização não foi capaz de frear as invasões às áreas próximas ao novo bairro, tendo a prefeitura iniciado, em 1982, a segunda etapa do São José, mas num processo desorganizado, que resultou num assentamento com pouquíssima infraestrutura. Desta vez, o loteamento serviu para abrigar famílias que invadiram áreas da Serra Azul, no Parque Dez, e do Igarapé do 40. Devido à falta de transporte coletivo, muitos moradores do bairro caminhavam até a alameda Cosme Ferreira para conseguir se deslocar a outros bairros. A propriedade das terras do bairro foi questionada pelo empresário Paulo Farias, dono de uma imobiliária famosa por grilar terras em Manaus e travar disputas acirradas com a irmã salesiana Helena Augusta Walcott, na época a maior incentivadora das invasões na cidade.


A luta intensa pela posse das terras em torno do bairro produziu um mártir, o jovem Altenor Cavalcante Araújo, 14 anos, morador do Mauazinho, morto no conflito entre invasores e seguranças do senhor Paulo Farias, o maior grileiro de cidade, que se intitulava proprietário da área, num local onde hoje está localizado o bairro Armando Mendes, uma vez que então toda a região era denominada São José. O conflito pela posse das terras se estende ainda até setembro de 1986, quando cerca de 300 famílias, organizadas por militantes do PCdoB, invadem a área destinada à 3º etapa do bairro São José Operário. No local havia ruas asfaltadas, meio-fio, loteamentos com buracos para fossas assépticas, mas a demora na distribuição dos terrenos levou a nova onda de invasão por ribeirinhos e moradores da periferia de Manaus. Nesta época, o bairro já comportava praticamente um terço da população pobre da cidade de Manaus, com os moradores obtendo sua renda basicamente através do comércio ou da indústria local e, também, por meio de comércio informal.


Serviços públicos

Atualmente, o bairro comporta certa quantidade de prédios públicos: há um posto do corpo de bombeiros, a 9ª DP, um posto do Prato Cidadão, implantado em 2004, um posto dos Correios, um posto S.O.S Manaus, a policlínica Zeno Lazini, o pronto-socorro João Lucio e a maternidade Ana Braga. Ainda hoje a SEMOSB (Secretaria Municipal de Obras) mantém NO bairro um posto para regularizar AS moradias que ainda não receberam o título definitivo de propriedade. O bairro tem boa representação política através de suas associações populares, como a Associação Amigos do São José Operário e o Clube das Mães. A associação realiza reuniões quinzenais e, uma vez ao mês, ocorre reunião geral, para debater problemas do bairro. A associação realiza cursos profissionalizantes de artesanato, corte e costura, computação, entre outros. Segundo o presidente da associação, Vicente Prata, o desemprego é um dos problemas mais preocupante da comunidade.

O São José também apresenta hoje razoável nível da urbanização, com os shoppings São José e Grande Circular, e agências da Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Unibanco, inúmeras drogarias e grande rede de lojas. Na área de lazer, os moradores dispõem de campos de futebol, o ginásio do Zezão e a Associação da Grande Família, escola de samba do bairro, que apresenta desfiles no carnaval da cidade anualmente.


Assessoria - Dep. Cabo Maciel
fonte: http://www.portalamazonia.com.br/secao/amazoniadeaz/interna.php?id=530

sexta-feira, 20 de março de 2015

DEPUTADO CABO MACIEL DENUNCIA O “CORONELISMO” PRATICADO NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Denuncia será formalizada ao Ministério Público !
Deputado Cabo Maciel vai ao Ministério Público formalizar denuncia

Chegou ao conhecimento do Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Cabo Maciel desmandos praticados por Coronéis da Polícia Militar em desfavor de Praças Policiais Militares, destratando-os e causando-lhes prejuízos de ordem social e econômica.
O primeiro, diz respeito ao Coronel PM Frota – Comandante do Comando de Policiamento do Interior – CPI/PMAM, que sem nenhuma razão plausível determinou a  transferência de Policiais Militares para municípios distantes do município de domicílio destes, afastando-os propositalmente de suas esposas e filhos, depois de décadas servindo no município de origem. Isto, partindo de alguém que responde a 07 (sete) processos-crimes sob os números: (1) 0242577-09.2009.8.04.0001/11ª Vara Criminal; (2) 0209081-81.2012.8.04.0001/Auditoria Militar; (3) 0231354-88.2011.8.04.0001/Auditoria Militar; (4) 0231118-39.2011.8.04.0001/Auditoria Militar; (5) 0040630-06.2006.8.04.0001/Auditoria Militar; (6) 0066823-29.2004.8.04.0001 (001.04.066823-2)/ 10ª Vara Criminal, (7) 0023344-20.2003.8.04.0001 (001.03.023344-6) /1º Tribunal do Júri Popular, o qual sequer poderia estar assumindo referida função. E mais grave ainda, de forma parcial, perseguindo e transferindo todos os Policiais Militares que aquiesceram da bandeira de luta deste Presidente da CSP/AM, tratando-os como adversários políticos e submetendo-os a humilhações, atitude reprovável que não se espera de um administrador público.

Noutro episódio da prática de coronelismo na Corporação refere-se ao desrespeito as Leis aprovadas as duras penas em favor dos Policiais Militares, em especial da classe dos Praças PM, a exemplo da Lei 4.044/2014, que nos termos do art. 19, II, determina que os Processos de Promoção devem ser decididos em última instância administrativa pela CPP/PMAM, inclusive devendo publicar com antecedência os Quadros de Acesso para promoção neste ano de 2015, para o Quadro Especial de Acesso – QEA (art. 7º, §3º), pelo critério dos 29 anos (arts. 10 e 11), e decidir sobre as promoções por bravura (art. 9º) e post-mortem (art. 12), nesse contexto, sequer, os Quadros de Acesso com a relação nominal dos Praças aptos a promoção, com a indicação do número de vagas e atualização do almanaque para se aferir a antiguidade de cada Praça Policial Militar, deixou de ser publicado, nem tampouco a Ata da CPP/PMAM, com a relação dos candidatos aptos a promoção, desde 09.Jun.2014 houve publicação, fato que se repete para as futuras promoções de 21 de abril que está sendo feito as escondidas. A contrário senso os processos estão sendo preparados as escuras, sem qualquer possibilidade de recursos pelos Praças prejudicados, que quando se dão conta já houve publicação das Promoções em Diário Oficial do Estado. Isto quando não são indeferidos na AJAI/PMAM sem nunca chegar a CPP/PMAM, onde as Entidades Representativas de classe podem fiscalizar.
Maciel denuncia AJAI

Mais absurdo ainda, consiste no fato do “informe” veiculado na Tropa sobre a tentativa de mudança nas regras da Lei 4.044/2014 em prejuízo dos Praças, sem consultar a Comissão de Segurança Pública da ALEAM e as Entidades Representativas de Classe, que as duras penas conseguiram consolidar um texto legal em favor dos Praças PM/BM. Isto jamais acontecerá, lutarei com todas as forças e estarei atento para que nenhum direito conquistado até a data atual seja retirado. Afirmou o Deputado Cabo Maciel.

Em outro fato, a Lei Promulgada nº 131, de 29 de setembro de 2012, que trata sobre o serviço de identificação na PMAM com autorização para consignação do Porte de arma na carteira, em seu art. 27, determina que a referida legislação deve ser regulamentada através da Polícia Militar do Amazonas, e desde sua promulgação até a data atual, irrazoavelmente e sem nenhuma explicação, mesmo tendo se passado mais de 30 (trinta) meses, inexiste o Decreto Regulamentador, em clara afronta ao referido dispositivo legal.
Dep. Cabo Maciel vai a Justiça

Ainda com referência a desobediência as Leis, refere-se a não aplicação da Lei dos 59 anos (Lei Complementar nº 144/2014, de 11 de julho de 2014) para os Praças que ainda se encontram apenas agregados por Portaria do Comando, afirmando este, de forma anôma-la que a Lei nova não se aplica aos Policiais Militares que encontram-se na condição de agregados para aguarda reserva remunerada, como se vê na publicação inclusa no BG/PMAM nº 174, de 19 de setembro de 2014, como se a Portaria de agregação tivesse o poder de transferir o Policial Militar para a reserva remunerada, o que é um absurdo, esquecendo-se a administração da Corporação que o atos de aposentadoria, conforme atual jurisprudência do Pretório Excelso é ato complexo, que para se tornar eficaz no mundo jurídico, prescinde da existência do Decreto Governamental de transferência para a Reserva Remunerada publicada em D.O.E., e segundo, do julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/AM, Órgão com a missão constitucional de fiscalizar os atos de aposentadoria, sobre sua legalidade e registro.

Mais os absurdos não param por ai, existem alguns Oficiais com condenação irrecorrível (com trânsito em julgado) e a consignação de pena acessória de perda da função pública, com decisões da Justiça Federal e Estadual, onde a pena acessória nunca foi cumprida, e sequer foram submetidos a Conselho de Justificação; e em outra situação no caso dos processos crimes nº 0213348-38.2008.8.04.0001/2ª Vara do Tribunal do Júri e 0245471-89.2008.8.04.0001 (001.08.245471-0)/2ª V.E.C.U.T., neste último processo, apesar de já existir sentença, embora em grau de recurso, o Oficial nunca foi submetido a Conselho de Justificação.
Cabo Maciel denuncia fardas fora
fora do padrão

Enquanto para os Praças basta responderem a crimes na justiça comum, mesmo inexistindo sentença condenatória, e mesmo existindo sentenças absolutórias são excluído da Corporação sem direito algum. Houve nas redes sociais a foto de um tenente exibindo o órgão genital e nada foi feito, e a contrário senso numa Viatura do Ronda no Bairro onde uma jovem apenas se fotografou no interior da viatura, a Guarnição foi excluída da Corporação. Aos Oficiais com desvio de conduta e transgressão disciplinar grave vige os benefícios da Lei ante o poder do Coronelismo, e aos Praças em igual situação os rigores da Lei. Onde está a imparcialidade e justiça? Criticou o Deputado Cabo Maciel.

Não menos grave quando este Presidente se reporta ao Comando da Instituição  cobrando a morosidade no cumprimento de decisões judiciais favoráveis, em sua maioria aos Praças Policiais Militares, o Comando da Corporação está adotando uma postura de indeferir as intervenções sob a alegação de ilegitimidade ativa ad causum, e ainda como represália, de forma arbitrária instauram procedimentos contra esses Policiais. No entanto, se esquece a Corporação do prescrito na Constituição do Estado do Amazonas, em seu art. 33, §2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, in verbis:
Constituição derespeitada

Constituição do Estado do Amazonas:

Art. 30. A Assembleia Legislativa terá Comissões Permanentes e Temporárias  constituídas na forma e com as atribuições previstas no regimento interno ou no ato de que resultar sua criação.

§2º Cabe as Comissões, em razão da matéria de sua competência:
I - discutir e votar parecer sobre projeto de lei que dispensar, na forma do Regimento, a  deliberação do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa;
II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
III - convocar Secretários e demais autoridades estaduais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;
IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;
V - solicitar depoimento ou informações de qualquer autoridade ou cidadão;
VI - apreciar programas de investimentos, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
Nesse contexto, afirmou o Presidente da Comissão de Segurança Pública que acompanhará a defesa desses Policiais e ainda recomendará a inclusão no pedido autoral de danos morais, se possível, em desfavor da pessoa física do administrador que deu causa a arbitrariedade. E não admitirá nenhuma arbitrariedade contra os Praças de uma forma geral, vez que estes são a parte hipossuficiente da Tropa.

Há ainda “noticia crime” de provável desvio de gasolina, suposta compra irregular na  aquisição dos uniformes de péssima qualidade e sem nenhum estudo quanto ao seu uso considerando os fatores climáticos da região; da alimentação cujo contrato nunca foi publicado para que conhecêssemos seus termos, havendo suposição da existência de “clausula obscura” que se refere apenas a “carne e peixe”, sem especificar qual carne deverá ser servida ou qual tipo de peixe será servido aos Policiais da Corporação, fatos que precisam ser investigadas por uma Comissão independente do Ministério Público, a fim se apurar a materialidade e autoria, e se for o caso, que os culpados sejam denunciados e sentenciados na forma da Lei.


É preciso moralizar a administração da briosa Instituição Polícia Militar, cuja imagem não pode ser maculada por aqueles que insistem em agir à margem da Lei, em detrimento de sua grande maioria (Praças e Oficiais) que são Policiais íntegros e cumpridores de sua missão constitucional. Afirmou o Presidente da Comissão de Segurança Pública – Cabo Maciel, que irá representar ao Ministério Público Estadual pedindo uma auditoria e investigação em todos os contratos, convênios e atos praticados pela Corporação, para se aferir se divergem do estatuído em Lei específica, em caráter de urgência.

quarta-feira, 18 de março de 2015

Seinfra inicia recuperação da AM-010






Conforme havia prometido no meio da semana ao líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel a secretária de Estado da Infraestrutura, engenheira Waldivia Alencar já deslocou uma equipe para realizar a manutenção de diversos trechos da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara/AM.

Cabo Maciel apresenta denúncia contra comandante da Polícia Militar do interior

Parlamentar declarou que o comandante tem transferido os policiais dos municípios sem justificativa

Deputado Cabo Maciel mostrou-se indignados com as transferências
Em pronunciamento durante o Pequeno Expediente, desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (PR) anunciou que irá apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-AM) contra o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI) da Polícia Militar, coronel Marcos James Frota Lobato (Cel Frota). O parlamentar afirmou que o oficial está “praticando abuso de autoridade e perseguição com os policiais militares sob seu comando”.

Segundo Cabo Maciel, o comandante tem transferido os policiais dos municípios sem justificativa. “Ele está tirando os policiais do convívio de suas famílias, colocando em locais totalmente contramão de onde esse policial está locado”, enfatizou, informando que acionará o Ministério Público para provar o ato de perseguição e abuso de autoridade do coronel. “É necessário que nós, enquanto deputados, possamos lutar contra essas desigualdades”, lembrou Cabo Maciel, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam.
Cel. Frota


O parlamentar aproveitou para cobrar do Comando Geral da Polícia a homologação da lei, de sua autoria, que concede o direito aos policiais e bombeiros do Amazonas de ter o porte de arma na carteira. “Esta Casa aprovou e foi promulgada e eu somente gostaria que o comandante-geral da PM homologasse isso e facilitasse a vida dos policiais. Eu vou aguardar somente mais uma semana, após uma conversa que eu tiver com o comando e também vou levar ao Ministério Público para cobrar o funcionamento dessa lei”, afirmou.

Vitória parcial na Justiça pela manutenção dos 500 policiais militares comemora Cabo Maciel


Segurança Pública!
Dep. Cabo Maciel e Defensor Carlos Almeida
            O posicionamento da Douta Defensoria Pública do Estado, expressos em sua exordial de Apelação, no sentido de que no edital do certame inexiste termo inicial para exigência do Requisito da idade-limite; de que a inércia do Estado do Amazonas na convocação dos 500 Policiais Militares inscritos no certame dentro da idade-limite de 28 anos, não pode ser tida em desfavor dos mesmos, vez que afronta o princípio da razoabilidade, pois o Estado do Amazonas não pode valer-se da própria demora na convocação para excluir 500 Policiais Militares que já se encontram regularmente trabalhando na Segurança Pública do Estado, cuja demora frustrou-lhes a regular nomeação.
            Diante dessa decisão judicial o deputado Cabo Maciel acompanhado do Dr. Carlos Almeida Filho, Defensor Público do Estado que livra de exoneração os 500 policiais militares e 10 alunos Oficiais que fazem parte do processo.

            Em setembro de 2013 o Estado do Amazonas convocou um contingente de 500 (quinhentos) candidatos aprovados em concurso público para ingresso nas fileiras da Polícia Militar do Amazonas, concursos estes instaurados pelos Editais nº. 001/2011 e 02/2011, os quais foram prorrogados pelo Estado do Amazonas com validade até fev/2015, visando convocação gradual, segundo as necessidades da Segurança Pública do Estado do Amazonas.

            Do referido contingente, constata-se que todos no momento da inscrição no certame preenchiam os requisitos da idade-limite de 28 (vinte e oito) anos. No entanto, quando de suas convocações em setembro/2013, todos já haviam ultrapassado a idade-limite de 28 anos exigidos pela Lei de Ingresso da PMAM – Lei 3.498, de 19. abr.2010 e por essa razão foram excluídos do certame.

            Por tais fatos o Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM Deputado Cabo Maciel solicitou ao Dr. Carlos Albert Souza de Almeida Filho, Defensor Público, o ajuizamento de ação coletiva visando pela tutela jurisdicional se obtivesse decisão judicial obrigando o Estado do Amazonas a se abster de excluir os candidatos participantes do concurso público para Soldado e Oficiais da Policia Militar do Amazonas que ao tempo da homologação do certame possuíam a idade-limite exigida (28 anos) e que a demora na convocação, de causa exclusiva do Estado do Amazonas, não fosse tida em desfavor dos candidatos.

             Nesse contexto, a referida ação plúrima foi ajuizada sob o número: 0630607-05.2013.8.04.0001, inicialmente no juízo plantonista, onde a MMa Juiza de Direito, Dra Jaci Cavalcante Gomes Atanazio, a qual, incidentalmente deferiu medida liminar, nos seguintes termos, in verbis: “(...) Decido. Diante dos fatos e fundamentos jurídicos acima declinados, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, momento em que DETERMINO que o Requerido per si – ou com que suas vezes fizer, ADOTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS necessárias no sentido de se abster de excluir os candidatos participantes do concurso público para Soldados e Oficiais da Polícia Militar do Amazonas, que ao tempo da homologação do certame possuíam a idade máxima exigida, mas que em virtude da mora para realização das convocações ultrapassaram o limite etário máximo previsto em edital, bem como, o reingresso daqueles que já tenha sido excluídos do certame por estes fundamentos. (...). Em seguida após distribuições, o referido processo foi distribuído à 2º. Vara da Fazenda Pública Estadual, onde o Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito Leoney Figliuolo Harraquiam, em sentença de mérito julgou improcedente o pleito constante da inicial inauguradora, decretando a resolução do mérito. E com tal decisão possibilitou a demissão de aproximadamente 500 Policiais Militares já formados e trabalhando na Segurança Pública do Estado do Amazonas.
Cabo Maciel vem acompanhando o andamento do processo dos Militares

            Em razão de tal decisão, novamente o Presidente da Comissão de Segurança Pública – Deputado Cabo Maciel, em reunião com o Dr. Carlos Albert Souza de Almeida Filho - Defensor Público, acordaram sobre a necessidade urgente de impetração do Recurso de Apelação, com pedido de que a mesma fosse recebida no seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo), pedido este deferido pelo Juiz da causa (Juízo a quo), e com esse despacho possibilitando a permanência dos Quinhentos Policiais Militares trabalhando na Segurança Sobre o caso, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM – Deputado Cabo Maciel filia-se ao posicionamento da Douta Defensoria Pública do Estado, expressos em sua exordial de Apelação, no sentido de que no edital do certame inexiste termo inicial para exigência do Requisito da idade-limite; de que a inércia do Estado do Amazonas na convocação dos 500 Policiais Militares inscritos no certame dentro da idade-limite de 28 anos, não pode ser tida em desfavor dos mesmos, vez que afronta o princípio da razoabilidade, pois o Estado do Amazonas não pode valer-se da própria demora na convocação para excluir 500 Policiais Militares que já se encontram regularmente trabalhando na Segurança Pública do Estado, cuja demora frustrou-lhes a regular nomeação.

            Além da violação ao principio constitucional da economicidade, previsto no art. 70 da CF/88, vez que milhões em recursos públicos foram disponibilizados para seleção e formação dos referidos 500 Policiais Militares, os quais já encontram-se formados e trabalhando regularmente, e suas exclusões das fileiras da Corporação exporá a graves riscos a população amazonense, em prejuízo da paz social e da tranquilidade pública, já gravemente ameaçadas com o aumento da escalada da violência na capital e no interior do Aleam do que, é oportuno relembrar que o Supremo Tribunal Federal – STF, na condição de guardião da Constituição Federal/1988, a qual, pelo princípio da hierarquia, todas as demais Leis infraconstitucionais lhe devem obediência, tendo o Pretório Excelso o seguinte entendimento: STF, Súmula 15. Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

Súmula 16.
Deputado Cabo Maciel, Defensor Carlos Almeida e membros da
Comissão de Segurança Pública
Funcionário nomeado por concurso tem direito a posse. Temos a consciência que a decisão tomada firmou-se, como dito, no livre convencimento do juízo a quo no âmbito da Justiça Especializada Estadual, no entanto, na qualidade de Presidente da Comissão de Segurança Pública, e amparado no art. 30, §2º, inciso IV, da Carta Estadual, e como legítimo representante da população amazonense, é oportuno trazermos a baila que pelo dinheiro originado de um grande fardo tributário, a população amazonense já pagou com recursos públicos, a seleção e formação de 500 Policiais Militares para servirem a Segurança Pública do Estado do Amazonas, e nesse contexto, desprovê-los dessa segurança (mantendo os 500 PMs) em decisões desprovidas de razoabilidade e de proporcionalidade é de grave temor, pois quem sofrerá é a própria população, afirmou o Cabo Maciel.


            Afirmou ainda o Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM que ira reunir-se com o Dr. Raul Zaidan – Secretario e Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, para solicitar que o Estado do Amazonas, cumpra a decisão judicial, que recebeu o Recurso de Apelação no efeito suspensivo, para que se abstenha de promover qualquer ato que visa à exclusão dos 500 (quinhentos) Policiais Militares ameaçados de exclusão (em favor de Praças e Oficiais) até o trânsito em julgado da decisão final no referido caso concreto.

Cabo Maciel recebe sinal verde da Seduc para construção CETI em Urucurituba



A construção de um Centro Educacional de Tempo Integral (CETI), no município de Urucurituba/AM pedido pelo líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Cabo Maciel recebe sinal verde da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC).

Agora, cabe ao prefeito Pedro Amorim providenciar uma área com metragem mínima de 100m X 120m (12.000 metros quadrados) para construção do CETI em cumprimento a propositura do deputado Cabo Maciel em favor da população urucuritubense.
 
Terminada a eleição, Cabo Maciel disse que já programou sua ida ao município após passar por duas cirurgias para agradecer a expressiva votação que teve, pretende continuar sua luta em busca de novos projetos que leve benefícios em favor do bem estar da população de Urucurituba.

Cabo Maciel promete acionar a Justiça para que obra da estrada de Caviana seja iniciada

 

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel disse durante o grande expediente que dará um prazo de 05 (cinco) dias para que a diretoria da empresa ENGEPAV / Porto Velho / RO inicie as obras da estrada de 26km que liga a comunidade de Caviana ao Pupunha/Manacapuru. Caso contrário entrará com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF).
 
Disse Cabo Maciel que a ENGEPAV Construções e Comércio Ltda., foi a empresa vencedora da Licitação promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ano passado.
 
A preocupação do parlamentar é caso a empresa não cumpra com o prazo estabelecido pelo Edital de Licitação, a superintendência do INCRA vai ter que cancelar a proposta e os recursos no valor de R$ 3 milhões vão ter que ser devolvidos a União. Enquanto isso, centenas de famílias de agricultores serão prejudicadas pela falta de uma estrada que facilite o escoamento da produção de laranjas, tangerinas, pupunha, açaí e outros produtos.

Deputado cabo Maciel recebi em seu gabinete a nova direção da Policlinica da Polícia Militar



Os representantes da entidade buscam apoio para revitalizar a referida Policlínica. Na reunião, o Deputado Cabo Maciel salientou o seguinte: "vamos unir forças para melhorar os atendimentos dos policias na área de saúde, contem comigo".

LEI DE PROJEÇÃO SALARIAL

segunda-feira, 16 de março de 2015

Cabo Maciel cobra porto da Vila Amazônia junto a AHIMOC

Parintins !
 
Superintendente Wilson Wolter e Dep. Cabo Maciel
            O líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel destacou a construção do complexo portuário da Vila Amazônia/Parintins (distante a 535 km de Manaus). A estimativa do valor total do projeto é de 10 milhões de reais, conforme Edital de Licitação divulgada pela Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC).
  
          Cabo Maciel aponta como fundamental para a população da Vila Amazonas a realização dessa obra, que somente agora entra no cronograma da AHIMOC.

                Essa é uma reivindicação antiga do parlamentar, que esteve reunido com o Superintendente da AHIMOC, Wilson Wolter Filho, aproveitou também para tratar de vários assuntos de interesse da população ribeirinha do Amazonas.