Tramita entre as Comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei que torna OBRIGATÓRIO em todo o Estado do Amazonas, o PROGRAMA RONDA MARIA DA PENHA, de autoria do Deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, Cabo Maciel (PR).
A propositura do deputado Cabo Maciel visa garantir maior proteção e segurança para as mulheres vítimas de feminicídio, com ações operacionais integradas entre os Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Forças de Segurança Públicas como a Polícia Militar e Polícia Civil e das Guardas Municipais, possibilitando assim ações preventivas e repressivas, assegurando a vida, e a integridade física e psicológica das pessoas vítimas de violência doméstica.
O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo, conforme dados oficiais publicados na Organização Mundial da Saúde (OMS), que registra o número de assassinatos a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O mapa da violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Só entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.
O parlamentar destaca que o Programa Ronda Maria da Penha já é uma realidade em outros Estados da Federação, como na Bahia, Roraima, Paraíba e Alagoas, com o nome de Programa Ronda da Mulher, criados com o objetivo de dar efetividade as ações preventivas.
“Não podemos tratar esse tema como normal, o Brasil tem a maior taxa de feminicídio do mundo, e todas as medidas devem ser tomadas para garantir maior proteção e segurança a essas mulheres” Cabo Maciel.
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