O Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas - ALEAM, Deputado Estadual Cabo Maciel (líder do PR) recebeu na manhã desta quinta-feira (09), a visita dos competentes Conselheiros Tutelares do Município de Silves/AM: Sr. Stefan Edberg, Sr. André Pontes e Domingos da Silva.
Ambos vieram conhecer o autor da Lei nº4288/2016, de autoria do Deputado Estadual Cabo Maciel (líder do PR), aprovado em 2015, que proíbe estabelecimentos de hospedar crianças ou adolescentes em estabelecimentos semelhantes sem autorização dos pais ou responsáveis.
Segundo eles esta lei ajudará muito o trabalho deles para que incentivem as denúncias anônimas, com base na Lei do deputado Cabo Maciel, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), para que estes crimes contra as crianças e jovens possam diminuir nesta cidade amazonense.
De acordo com a lei do Cabo Maciel: o hotel, motel, pousadas, pensão, ou estabelecimento semelhante, nos mesmos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que desrespeitar, a Lei Nº4288/2016 prevê multa de no mínimo R$500, e máximo de 10 mil.
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