Tabela obedece a distância de cada município. O reajuste acontece de acordo com o aumento do soldo.
Anteprojeto
de lei que institui a Gratificação de Interiorização para os policiais e
bombeiros militares estaduais do Estado do Amazonas foi protocolado
nesta quarta-feira(29), pelo líder do PR na Assembleia Legislativa do
Amazonas(Aleam), deputado Cabo Maciel. A referida Gratificação substitui
o Auxílio Moradia, que desde 2011 permanece no valor de R$300,00 reais e
sem perspectiva de reajuste pelo governo.
Disse
Maciel que o novo anteprojeto de lei, indicativo ao governo, com a nova
nomenclatura estabelece 03 (três) percentuais, saber:
-
30% para os militares estaduais que exercem suas atividades legais nos
municípios do Amazonas, distantes até 100 (cem) quilômetros da capital
Manaus.
-
35% Para os militares estaduais que exercerem suas atividades legais
nos municípios Amazônicos com distâncias superiores a 100(cem)
quilômetros ou inferiores ou iguais a 300 (trezentos) quilômetros da
capital.
-
40% para os militares estaduais que exercerem suas atividades legais
nos municípios do Estado do Amazonas localizados a distâncias superiores
a 300 (trezentos) quilômetros da capital ou nas regiões de fronteira.
Os
referidos percentuais incidem no soldo do posto ou na respectiva
graduação, conforme o caso, sendo devido a todos militares que estejam
servindo no interior do Estado e nas regiões de fronteira.
Destarte,
se na capital do Estado é proporcionada gratificação de função ou GTE
para os militares estaduais, no interior do Estado e nas regiões de
fronteira, algumas inóspitas, onde o policial e o bombeiro militar
enfrenta grandes dificuldades sócio-economicas, prescinde que lhes sejam
viabilizadas condições mínimas de trabalho para o desenvolvimento de
suas atividades, e a instituição da “Gratificação de Interiorização”
visa, principalmente atenuar dificuldades, tais como moradia,
alimentação, locomoção, entre outras, para si e suas dignas famílias.
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