A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos
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| Foto: Enterro Sgt Camacho da PMAM |
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .
Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
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| Foto: Choque PMAM. |
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.
De acordo com a cabo PM Flávia Louzada, coordenadora do grupo ‘A Vida do Policial é Sagrada, Como Toda Vida É’, acredita que a lei vai fazer os criminosos “pensarem duas vezes” antes de atirarem contra policiais. “O combustível da violência é a sensação de impunidade. Com penas mais rígidas, teremos mais segurança”, analisou a militar.
Fonte: http://www.pec300.com/2015/07/sancionada-lei-que-torna-assassinato-de.html
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