Lei de autoria do Deputado Cabo Maciel, aprovada em 17.12,2015 pela ALEAM, garante programas e práticas de educação física adaptadas para alunos deficientes nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Amazonas.
"Esta Lei visa assegurar um pouco de interação esportiva no ambiente escolar e estende o alcance dos programas de conscientização social acerca da inclusão da pessoa portadora de deficiência física, mental ou sensorial, favorecendo a convivência compreensiva e acolhedora, incutindo a cultura da educação inclusiva seja através dos encontros bimestrais e/ou semestrais em programação especial com os pais ou por via de programação própria a ser definida conforme o calendário acadêmico elabora pela a escola" diz deputado Cabo Maciel.
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