O Líder do PR na Assembleia Legislativa, Deputado Cabo Maciel vem se empenhando bastante em busca de criar legislação que possa assegurar direitos e vantagens aos policiais militares do Amazonas. Ele que amenizar as injustiças que vinham ocorrendo dentro da Corporação. Suas proposituras beneficiam do soldado aos Oficiais e Coroneis.
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Cabo Maciel quer recuperar o tempo perdido pela falta
de um representante que falasse pela Corporação
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Anteprojeto de Lei de autoria do Deputado Cabo Maciel (PR) foi encaminhado a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que altera a idade-limite para transferência, ex-offício, dos integrantes dos Quadros das Praças e dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas para a Reserva Remunerada (R/R), passe a ser aos 59 anos.
Em sua propositura Cabo Maciel apresenta dispositivos na Lei que sejam aplicados às Praças e aos Oficiais da Corporação cujos processos de inatividade ainda não tenham sido homologados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-Am).
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| Esses são os novos alunos oficiais que estão na Academia |
No Art. 2º Em razão do que dispõe o art. 51 do ADCT, da Constituição do Estado do Amazonas, os dispositivos desta Lei aplicam-se, no que couberem, aos integrantes dos Quadros das Praças e dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
Cabo Maciel acrescenta que o Art. 3° Fica revogado o inciso I e suas alíneas, do art. 90 da Lei n. 1.154, de 09 de dezembro de 1975 (ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO AMAZONAS). Sua propositura será apreciada pelas Comissões Técnicas da casa para ser votado e encaminhado ao Executivo Estadual para ser sancionado.
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