SEGURANÇA
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| Dep. Cabo Maciel |
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel destaca o
Projeto de Lei 7753/14, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que
aumenta as penas para os crimes de furto e roubo, majorando penas
tanto na sua forma simples, como na prática qualificada, além de
agravar a pena de multa.
Atualmente, - acrescentou Maciel - para o delito de furto é
aplicada uma pena de reclusão de um a quatro anos, sendo que na sua
forma qualificada a pena máxima é de oito anos. Já o crime de
roubo prevê reclusão de quatro a dez anos na sua forma simples,
aumentada de um terço até a metade na sua forma qualificada, além
de multa não especificada.
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