Pagamentos à vista geram 10% de
desconto, ou parcelamento em até três vezes sem juros; tabela está no site da secretaria.
A Secretaria
de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) disponibilizou, no site da
instituição (www.sefaz.am.gov.br), a tabela do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2017, onde é possível consultar os
valores a serem pagos pelos 623 mil veículos que compõem a frota tributável do
Amazonas.
Os valores
foram calculados com base na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas), que registrou depreciação, média, de 4,69% em relação a 2016.
“Vamos tomar como base um Gol de mil cilindradas, que, em 2016, pagou de IPVA
R$ 276,74. No próximo ano, o custo do imposto será de R$ 262,30. Vale a pena
ressaltar que não estão incluídos neste valor nem a taxa do licenciamento nem
despesas adicionais, como multas”, ressaltou a chefe do Departamento de
Arrecadação, Karen Monteiro.
As regras
para pagamento não foram alteradas, podendo o proprietário se regularizar
pagando à vista com 10% de desconto ou parcelando em até três vezes. Um carro
com placa final 1, por exemplo, pode obter desconto de 10% sobre o pagamento
deste imposto se a liquidação ocorrer até o final do mês de janeiro. Caso o
responsável pelo veiculo opte pelo parcelamento, a primeira parcela, que vence
no final de janeiro, conta com 10% de desconto; a segunda com 5% no final de
fevereiro e a terceira deve ser regularizada até o final de março sem desconto.
Alíquotas
- O Amazonas possui apenas duas alíquotas para o IPVA. Motos, caminhões e
carros até mil cilindradas recolhem 2% e os carros acima dessa categoria pagam 3%.
O imposto dos carros novos é cobrado conforme o valor da nota fiscal e os
usados (com mais de 15 anos de fabricação) são isentos de IPVA, mas estão
sujeitos a outras cobranças para poderem continuar circulando como a taxa de
licenciamento e seguro obrigatório.
Dívida
Onerosa - A Sefaz-AM contabiliza R$ 180
milhões de inadimplência referente ao IPVA no Amazonas. A chefe do Departamento
de Arrecadação salienta que, embora o Estado entenda o momento difícil pelo
qual passam algumas famílias, não pode abrir mão dos recursos que garantem a
continuidade da prestação dos serviços públicos.
“O momento de crise tem causado uma sobrecarga
no orçamento doméstico, mas o Estado não pode deixar de cobrar, sob pena de não
conseguir atender a população como um todo. Recomendamos que os proprietários
façam um esforço para colocar o IPVA como conta prioritária nos seus
orçamentos. Quem deixa a inadimplência rolar
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