Menor é preso, mais logo ganha liberdade devido a falta de um Centro Socioeducativo
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| O menores infratores foram denunciados na Audiência Pública |
O
presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) vai protocolar nesta semana
Anteprojeto de lei ao governo cobrando a construção de um Centro para Aplicação
de Medidas Socioeducativa no município de Itacoatiara (distante a 265km de
Manaus) para atender os menores da região do Médio e Baixo Amazonas. A falta de
um espaço adequado facilita a soltura de menos infratores, que retornam as ruas
e ainda desafiam suas vítimas.
Em sua
justificativa o parlamentar lembra que a construção desse Centro vai cumprir o
Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez juízes da Vara da Infância e
Juventude estão sendo obrigados a não deter menores infratores devido a falta
de um local adequado conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
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| O Centro vai atender os menores infratores da região |
Como na região não há nenhuma entidade destinada à recuperação de menores infratores, a Justiça não tem para onde enviar os adolescentes. Na maioria dos casos, os menores são entregues diretamente aos pais, mas quando o caso é mais grave, de homicídio por exemplo, eles são transferidos para Manaus.
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