Justiça nas promoções !
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Leis do Cabo Maciel que acabaram com as " peixadas" nas promoções |
O presidente
da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),
deputado Cabo Maciel (PR) destacou o trabalho da equipe de comando da Polícia
Militar do amazonas (PMAM), pela reunião e definição pela CPP/PMAM sobre as
promoções por antiguidades pelo Quadro Especial de Acesso QEA para a data de 21
de abril de 2015; e pelo critério dos 29 anos de efetivos serviços. É isso que
se espera da nova equipe de comando que os Processos de Promoção de Praças
sigam o rito processual estabelecido na Lei 4.044./2014, afirmou o Presidente
da Comissão de Segurança da Aleam.
Relembrou ainda, que há muito a se
fazer, a exemplo dos Processos de Promoção pst-mortem, se aferir, se pelo
critério dos 29 anos há policiais com diagnóstico de invalidez definitiva; ter
cautela quanto aos Pareceres de despromoção procedidas pelo AMAZONPREV, possibilitando
aos Policiais Militares prejudicados, o contraditório e a ampla defesa,
viabilizando ainda cópias dos documentos objetivando amplo acesso a via
judicial, para que não se pratique injustiças.
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Os mais antigos reconhecem o excelente trabalho do CB MACIEL |
Outro problema grave, que requer
a atuação urgente da equipe de Comando,
diz respeito às promoções a Cabo e a 3º Sargento PM para os Quadros de Saúde e
Especialistas, em sendo os referidos Praças do Quadro de combatentes, uma vez
que o erro não está na promoção e sim na transferência de Quadro, fato que
necessita ser resolvido em caráter de urgência, vez que a inércia prejudicará
os Praças, e já existe orientação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a
ilegalidade do Ato de Transferência de Quadro quando das promoções. Como dito,
ainda há muito a se fazer, afirmou Presidente da Comissão de Segurança Pública
da ALEAM, assegurando ainda, que entre qualquer Autoridade Pública e a Polícia
Militar, principalmente, a classe dos Praças, sempre defenderá estes, confirmou
Maciel.
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