Pacto Federativo
 |
| Deputados reunidos na presidência da Aleam |
O
presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel participou nesta segunda-feira (10), da
entrega das propostas do Pacto Federativo em Favor de Mudanças na Constituição
Federal durante a visita feita pelo deputado estadual catarinense Kennedy Nunes
(PSD-SC).
O deputado
catarinense durante o encontro apresentou uma lista de propostas que podem ser
incluídas na Constituição, caso os deputados da Aleam aprovem as mudanças.
Entre as
propostas que foram apresentadas pelo parlamentar – destacou Maciel -, está a
mudança em percentuais de impostos federais repassados aos Estados e
municípios, como o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados). Também existe a proposta de inclusão do IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras) e do II (Imposto sobre Importação) na repartição de
recursos com Estados e municípios.
Se essas mudanças forem incluídas na Constituição, o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal teria um aumento de 10% no repasse de recursos, passando dos atuais 21,5% para 31,5%. No caso do Fundo de Participação dos Municípios, o aumento seria de 22,5% para 32,5%, concluiu Cabo Maciel.
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