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| Deputado Cabo Maciel |
O deputado estadual Cabo Maciel (PR) usou o tempo do Pequeno Expediente desta quarta-feira (28) para esclarecer que a Mensagem Governamental nº 23/2018, que deu entrada esta semana na Casa, é um “complemento” à Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2018, também tramitando desde o dia 20 de março.
A PEC inclui na Constituição Estadual o direito a promoção do policial militar que completar 29 anos de efetivo serviço na Polícia Militar. Porém, no corpo do texto, não constava o posto de coronel e, na Mensagem 23/18, o Governo do Estado corrige esse equívoco.
Cabo Maciel explicou que a falha feria o princípio de isonomia dentro da corporação, gerando tratamento diferenciado às demais patentes. “Assim, a Mensagem veio corrigir a desigualdade deixada pelo texto da Emenda, incluindo o posto de coronel nas mesmas condições de promoção dos praças”, apontou o parlamentar.
Maciel afirmou que o projeto de emenda provocou certa expectativa nas corporações por limitar as promoções. “Esta emenda garante a todo policial militar e bombeiro militar do Amazonas, ao completar 29 anos de serviço, a patente posterior subsequente, independente de vaga. Quero tranquilizar os praças de que nesta emenda não está sendo ferido o direito das demais graduações e postos dos bombeiros e polícia militar que receberam promoções dias atrás e que já está sendo cumprida pelo Comando da polícia Militar. Esta matéria diz respeito apenas ao posto de tenente coronel para coronel”, esclareceu.
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