Os dirigentes das Entidades Representativas de classe desconheciam a alteração do Estatuto
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| Dep. Cabo Maciel mostrou-se indignado com a alteração do Estatuto |
O deputado estadual Cabo Maciel (PR), da Tribuna da
Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta terça-feira
(13), criticou a minuta de lei, supostamente oriunda do Comando da
Polícia Militar, que altera o Inciso 2 do artigo 90 da Lei 1.154 de 9 de
dezembro de 1975 (Estatuto da Polícia Militar), elevando para 35 anos o
tempo de serviço a ser cumprido pelos militares estaduais.
Segundo Maciel, essa minuta está provocando indignação nos praças e na maioria dos oficiais, pois a atividade é desgastante, periculosa e insalubre.
De acordo com o parlamentar, por causa disso, os policiais têm autorização de aposentadoria especial aos 30 anos, inclusive facilitando a aposentadoria aos 25 anos de ativo serviço. “Agora, elevar esse tempo para 35 anos é prejudicial à categoria”, disse o deputado, que afirmou que vai combater essa proposta com veemência.
“Temos uma lei que o policial precisa trabalhar 30 anos para gozar da aposentadoria. Já tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal e vamos fazer emenda na lei, na Constituição Estadual, para o policial trabalhar 25 anos de serviço. Não podemos admitir que o Comando faça mudança no Estatuto da PM sem consultar as representações da categoria. Não podemos permitir que eleve para 35 anos a atividade policial e bombeiro militar do Estado do Amazonas. Já passamos por momentos de dificuldade ao trabalhar 30 anos. Não podemos permitir que essa minuta e fica o clamor dos praças e da maioria dos oficiais”, reafirmou o parlamentar, questionando quem será beneficiado e para quem está sendo feita essa alteração.
Visitas
Presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da ALEAM, o deputado também aproveitou o Pequeno Expediente para fazer um relato da visita da comissão aos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, na Região Metropolitana de Manaus. “É lastimável como vive a Polícia Civil no interior do Estado”, disse ele.
Na delegacia do município (a 27 quilômetros de Manaus), segundo Maciel, existem duas celas. “Onde é para ter oito presos, há 31 na cela. A estrutura é precária e não tem como fazer segurança pública do jeito que está”, disse ele, pedindo ao governador que priorize os municípios do interior.
No município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), como denunciou, existem duas celas da delegacia superlotadas, com um agravante: a detenta Elcilene Agélico Martins, presa em 16 de junho de 2011 pela Lei 11.343 de 2006, foi condenada a cinco anos de prisão e cumpre a pena junto com presos masculinos. “Isso é gravíssimo, duas celas superlotadas e naquele pequeno corredor, a condenada tráfico, está junto com presos masculinos”, afirmou o parlamentar, que solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), que intervenha junto à Comarca de Novo Airão e tome as providências urgentes e tire a condenada desse local.
Segundo Maciel, essa minuta está provocando indignação nos praças e na maioria dos oficiais, pois a atividade é desgastante, periculosa e insalubre.
De acordo com o parlamentar, por causa disso, os policiais têm autorização de aposentadoria especial aos 30 anos, inclusive facilitando a aposentadoria aos 25 anos de ativo serviço. “Agora, elevar esse tempo para 35 anos é prejudicial à categoria”, disse o deputado, que afirmou que vai combater essa proposta com veemência.
“Temos uma lei que o policial precisa trabalhar 30 anos para gozar da aposentadoria. Já tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal e vamos fazer emenda na lei, na Constituição Estadual, para o policial trabalhar 25 anos de serviço. Não podemos admitir que o Comando faça mudança no Estatuto da PM sem consultar as representações da categoria. Não podemos permitir que eleve para 35 anos a atividade policial e bombeiro militar do Estado do Amazonas. Já passamos por momentos de dificuldade ao trabalhar 30 anos. Não podemos permitir que essa minuta e fica o clamor dos praças e da maioria dos oficiais”, reafirmou o parlamentar, questionando quem será beneficiado e para quem está sendo feita essa alteração.
Visitas
Presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da ALEAM, o deputado também aproveitou o Pequeno Expediente para fazer um relato da visita da comissão aos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, na Região Metropolitana de Manaus. “É lastimável como vive a Polícia Civil no interior do Estado”, disse ele.
Na delegacia do município (a 27 quilômetros de Manaus), segundo Maciel, existem duas celas. “Onde é para ter oito presos, há 31 na cela. A estrutura é precária e não tem como fazer segurança pública do jeito que está”, disse ele, pedindo ao governador que priorize os municípios do interior.
No município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), como denunciou, existem duas celas da delegacia superlotadas, com um agravante: a detenta Elcilene Agélico Martins, presa em 16 de junho de 2011 pela Lei 11.343 de 2006, foi condenada a cinco anos de prisão e cumpre a pena junto com presos masculinos. “Isso é gravíssimo, duas celas superlotadas e naquele pequeno corredor, a condenada tráfico, está junto com presos masculinos”, afirmou o parlamentar, que solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), que intervenha junto à Comarca de Novo Airão e tome as providências urgentes e tire a condenada desse local.
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