O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Cabo Maciel(PR), destacou a
importância do trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas junto a população carcerária
do interior.
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| Desembargador Sabino Marque e Dep. Cabo Maciel |
No dia 19 de outubro, o TJAM, através do programa de
assistência ao preso ou internado do interior, entregou computadores ao
Conselho da Comunidade, para realização
de suas atividades. Durante a inspeção e visita realizada nas unidades
prisionais das comarcas, estão sendo entregues aos internos ainda a cartilha que esclarece acerca dos
direitos do preso.
O conselho é o órgão da Execução Penal, instituído pelo Art.
61, VI, da Lei 7.210/84, que tem como
atribuições: visitar, pelo menos mensalmente,
os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar
presos; apresentar relatórios mensais ao
juiz e ao Conselho Penitenciário e
diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em
harmonia com a direção do
estabelecimento.
Os conselhos já foram instalados nas Comarcas de Maués e Tabatinga e também estão programados para serem implantados, até o final do ano, nos municípios de Manacapuru, Coari, Tefé e Humaitá.
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