A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 14/2015 de autoria do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Alcimar Maciel Pereira (Cabo Maciel - líder do PR), que altera na forma que especifica os parágrafos §§7, 8, e 9 do Artigo 113 da Constituição do Estado do Amazonas, que trata do posto e patentes recebeu parecer favorável nas Comissões Permanentes da Aleam e vai a votação nesta quarta-feira (29), conforme assegurou a Diretoria de Apoio Legislativo da Casa.
A propositura do deputado Cabo Maciel que aguarda votação nesta quarta-feira tira do comando da Polícia Militar o direito de perda do posto, patente e exclusão dos policiais e bombeiros militares, ficando discricionado ao governador do Estado.
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