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| Publicação do Diário Oficial tira retroativo dos militares |
Mais um erro cometido na promoção os
367 policiais militares de soldado/02 para soldado/01, que se daria a partir de
01/09/2011, terá a intervenção do presidente da Comissão de Segurança Pública
da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR), que
já acionou o setor jurídico da CSP para acionar o Comando Geral da PMAM para que
seja retificado o erro da data da publicação, conforme Diário Oficial de 17 de
setembro, que consta a relação dos beneficiados.
Sempre atento às questões dos
policiais militares e o prejuízo que os mesmo vão sofrer sem receber o
retroativo, nem quando essa situação será resolvido o parlamentar republicano
já acionou o setor jurídico da Comissão de Segurança para questionar o direito
dos militares junto ao Comando Geral.
Destacou
Cabo Maciel que a Promoção por antiguidade deve contar de 1º de setembro de 2011,
conforme termos do artigo 1º, I, “c” e art. 2º da Lei Nº 2.814, de 21 de julho
de 2003, alterado pela Lei Nº 3.041, de 08 de março de 2006, combinado com ao art.
2º , III, “f” da Lei Nº 3.514/2010, os Soldados PM de 2ª Classe, a graduação de
Soldado PM de 1ª classe, do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), da
Polícia Militar do Amazonas.
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