sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Deputado Cabo Maciel, Presidente da Comissão de Segurança pública, apóia as ações dos Conselhos Comunitários no combate a criminalidade.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) elaborou uma proposta de regulamentação para a criação de 30 Conselhos Interativos Comunitários que devem atuar junto aos órgãos do sistema, no programa Ronda no Bairro. A SSP montou uma comissão para analisar, estudar e instituir a formação desses conselhos comunitários. Uma dos itens da regulamentação trata sobre a modalidade de trabalho voluntário, seguindo o modelo nacional de conselhos comunitários.

O objetivo é estreitar os laços do Sistema de Segurança Pública do Estado com a sociedade amazonense, facilitando o trabalho de patrulhamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, assim como o trabalho de investigação da Polícia Civil. Dentro das atividades de interação entre a polícia e a comunidade, a proposta é promover palestras, fóruns, campanhas sócio-educativas e de prevenção à violência. A idéia é fazer com que os moradores conheçam quem são os policiais que atuam perto de sua casa e possam confiar no trabalho do sistema de segurança pública.

O conselheiro comunitário pode ser escolhido por indicação dos órgãos públicos e instituições privadas, ou por indicação, eleição dos representantes da comunidade da área.
O Conselho Comunitário possui em sua estrutura. São Membros Natos, delegados titulares dos Distritos Integrados de Polícia (DIP) e o Comandante da Companhia do setor podendo, em sua ausência justificada, ser representado pelo delegado adjunto ou subcomandante. Eles representam os órgãos do Sistema de Segurança no Conselho Interativo Comunitário de Segurança (Conseg).

O Parlamentar Militar explica que a legitimidade do Conseg tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.

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