Deputado Cabo Maciel reúne na Aleam com Pmbms para apresentação do Projeto de Emenda Constitucional de sua autoria que consolidará a Promoção ao Posto e Graduação Imediata para os militares estaduais PMBM-AM.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM, deputado Cabo Maciel, apresentou proposta de Emenda Constitucional sobre ao posto imediato aos 29 anos de efetivo serviço e a qualquer tempo, independente de vagas ou critérios, em razão de diagnóstico de invalidez definitiva com nexo de causa e efeito relacionado ao serviço.
A referida PEC apenas aperfeiçoa a redação da Emenda Constitucional No 84, de 03 de junho de 2014, individualizando as promoções por cada quadro de praças e oficias PM e Bm. Objetivando que as promoções ao posto ou a graduação imediata ocorram sem qualquer alegação de dificuldade na interpretação da legislação pertinente.
Cabo Maciel resalta que a promoção ao posto ou graduação imediata já é direito quando da edição da Emenda Constitucional No 84. E ainda em relação aos praças na Lei 4.044 de 09 de Junho de 2014. O resgate e a manutenção dos direitos dos Militares Estaduais é um compromisso do Presidente da Comissão de Segurança de Segurança Pública no desenvolvimento de sua atividade como parlamentar do Estado do Amazonas.
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