Lei de Carreira !
A Campanha está na rua com o apoio total da tropa |
Disposto a continuar lutando a favor de melhorias para os
policiais militares, o deputado estadual Cabo Maciel (PR) disse, na manhã desta
quarta-feira (6), que está tentando marcar uma audiência com o governador Omar
Aziz (PSD) e representantes das categorias de militares para discutir seu
anteprojeto de Lei que institui a carreira dos Praças Policiais Militares e
Bombeiros Militares do Amazonas.
Segundo o parlamentar, a minuta da lei com 37 artigos, foi
discutida, exaustivamente, no ano passado em quatro reuniões promovidas pela
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a
qual preside, com a presença de representantes das categorias. “Muitas vezes
entraram pela noite para chegar a um acordo”, mencionou.
Cabo Maciel disse que os PMS não agüentam mais sofrer com
as mazelas do passado, cujos militares iam para a reserva, com 30 anos de
serviço, na mesma graduação em virtude de não ter uma lei que os amparassem. “O
soldado passava 29 anos de serviço na corporação e se aposentava como soldado”,
disse, ressaltando que essa não é uma visão de governo, que pensa no seu
funcionalismo público.
O deputado disse que foi protocolada uma minuta de seu
anteprojeto junto ao chefe da Casa Civil, Raul Zaidam, sem, contudo ter obtido
um posicionamento. “Não tenho dúvida de que o governador receberá esse pleito
com vontade de resolver, porque é de seu interesse ter policiais sérios e
comprometido com a polícia”, frisou.
Deputado Cabo Maciel cobra Lei de Carreira |
Cabo Maciel informou que, em 22 de fevereiro de 2012,
expirou o artigo da Lei 3.484 de 22 de fevereiro de 2010, que autorizava a
promoção dos Soldados PM com 15 anos de efetivos serviços. Hoje o soldado só
adquire direito a primeira graduação de Cabo PM com 20 anos de serviço (Lei
2.814/2003).
“É uma situação insuportável, que não pode perdurar”,
lamentou o deputado que defende que o soldado receba sua promoção a Cabo PM com
10 anos de efetivos serviços; com 12 anos 3º Sargento PM; com 15 anos 2º
Sargento PM; com 17 anos 1º Sargento PM; e com 19 anos seja promovido a
graduação de Subtenente PM.
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