Manaus – Em oito anos, a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap), hoje Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda., recebeu mais de R$ 337 milhões do Governo do Amazonas para administrar unidades prisionais do Estado. O valor daria para construir 28 presídios de R$ 12 milhões, como os anunciados este ano pela Secretaria de Estado de justiça e Direitos Humanos, com capacidade para 570 detentos.
A empresa recebeu, no total R$ 337.979.764,40, desde 2006, de acordo com os números disponibilizados no Portal da Transparência do Amazonas e nos relatórios de prestação de contas anuais do governo, publicados no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No ano passado, o então secretário da Sejus, Márcio Meirelles, informou que a secretaria obteve junto ao Departa mento Penitenciário Nacional (Depen), recursos da ordem de R$ 12 milhões para a construção de uma nova penitenciária masculina em Manaus, com capacidade para 570 internos. Ele também anunciou a construção de um novo presídio feminino em Manaus, e a inauguração das unidades prisionais de Tefé e Maués, cada uma com capacidade para 125 internos.
A cadeia feminina terá capacidade para 155 presas. O investimento seria da ordem de R$ 7,4 milhões e o presídio será erguido na mesma área do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no quilômetro 8 da BR-174, abrigando as detentas da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. Os presídios de Tefé e Maués somam recursos de R$ 1,4 milhão do Ministério da Justiça e do governo estadual.
A Auxílio tem sede em Fortaleza (CE) e administra em Manaus o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). As unidades terceirizadas são geridas por co-gestão. A direção desses estabelecimentos é feita por servidores da Sejus e o corpo operacional, por pessoas contratadas em regime celetista, pela Auxílio.
Em 2005, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará entraram com uma ação civil pública para suspender os contratos de administração de presídios no Estado pela empresa. A ação tinha como base uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que rejeita qualquer proposta de privatização do sistema prisional. Em 2006, a Justiça do Trabalho determinou que fossem suspensos os contratos de terceirização de presídios no Ceará e que o governo do Estado substituísse os funcionários privados.
Presídios
Em agosto deste ano, um preso identificado como Marcos Martins de Carvalho, de 27 anos, foi assassinado e outros quatro ficaram feridos durante uma rebelião no Ipat. A Sejus informou que houve uma briga entre os detentos. Em janeiro, presos da UPP fizeram reféns três agentes penitenciários, exigindo ser transferidos de unidade. A mulher de um dos detentos disse que eles sofrem com as constantes ameaças, com o péssimo fornecimento de material de higiene e com “péssimas condições de alimentação”.
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