O líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel protocolizou Projeto de Lei que dispõe sobre procedimentos e punições que devem ser adaptadas pelos órgãos de saúde no combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti (mosquito da dengue) no Estado do Amazonas.
“Este Projeto de Lei”, aponta Cabo Maciel “visa de imediato dar efetividade as ações dos órgãos de saúde, os quais, em inúmeras oportunidades ficam reféns de ordens judiciais para realizarem a vistoria e eventuais limpezas que se faca necessárias em terrenos e/ou imóveis que se encontram abandonados ou fechados”, defendeu.
“Em virtude do conflito entre as regras constitucionais da violação do domicílio (artigo 5º, XI) e o direito à saúde da coletividade, cria-se uma barreira que somente contribui para o agravamento da proliferação do Aedes Aegypti, sendo imprescindível regulamentar a situação, por ser de interesse de toda a sociedade amazonense”, completou o deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário